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Comando de Toffoli escancara omissão do Estado com os lesados do INSS
O Brasil oficial, sempre pronto para inventar uma desculpa, está hoje (24.6) reunido no Supremo Tribunal Federal para discutir algo que, num país minimamente sério, já teria sido resolvido há muito tempo — com cadeia para os responsáveis e dinheiro de volta na conta dos lesados. Trata-se da vergonhosa história dos descontos indevidos arrancados de aposentados e pensionistas do INSS, uma gente que já vive de pouco, e que agora precisa lutar por um reembolso como se estivesse pedindo um favor ao governo.
A audiência foi marcada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. Estarão sentados à mesa os representantes do governo federal, do INSS, da DPU, do MPF e da velha liturgia da burocracia estatal. Fala-se em “conciliação”, palavra mágica que, no vocabulário de Brasília, significa enrolar o máximo possível enquanto o tempo passa e o problema é empurrado adiante.
Toffoli suspendeu a prescrição das ações na Justiça — ou seja, deu mais tempo para que os aposentados possam continuar pedindo de volta o que lhes foi roubado. Mas não decidiu nada sobre a liberação de dinheiro para pagar o que o próprio Estado permitiu que fosse desviado, nem sobre tirar os valores do teto de gastos. Tudo isso será “analisado mais adiante”, como sempre.
Enquanto isso, a realidade é a seguinte: 4 milhões de ações judiciais em curso. R$ 6,3 bilhões tomados de forma irregular entre 2019 e 2024. Mais de 3,2 milhões de pessoas contestando os descontos. R$ 2,8 bilhões já bloqueados pela Justiça. E, apesar disso tudo, o governo ainda estuda como, quando e se vai devolver o dinheiro.
A cereja do bolo é o anúncio do advogado-geral da União, Jorge Messias, de que o pagamento será feito em parcela única — sem prioridade para ninguém, até o fim do ano. É o mesmo governo que libera bilhões para emendas parlamentares e fundos eleitorais, mas gagueja na hora de reparar o dano a quem sobrevive com um salário mínimo.
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