- Cartilha ajuda mulheres a perceber e agir contra violência de gênero. Documento foi lançado para celebrar 18 anos da Lei Maria da Penha. A cartilha Violência Contra a Mulher: o que você precisa saber? pode ser encontrada no site do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.-
A vice-procuradora-geral de Justiça jurídico-administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Selma Sauerbronn, participou nesta semana, de agosto, do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Maria da Penha. Com o tema “A Lei Maria da Penha no contexto dos Direitos Humanos”, o evento foi realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em celebração ao aniversário da lei.

“Todos os dias temos notícias divulgadas oficialmente sobre morte de mulheres, de violências de toda natureza contra mulheres, de vivermos sob ameaça constantemente”, constatou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura do evento. “O feminicídio continua sendo noticiado a cada dia, como se estivéssemos em uma sociedade que está em guerra contra nós”, frisou Cármen Lúcia no evento.

Durante a abertura do evento, Selma ressaltou a importância da lei por sua alta carga protetiva. “Porém, causa certa inquietação saber que, apesar de 18 anos dessa lei, nós ainda temos dados que nos entristecem, que apontam que a violência contra a mulher está latente, sendo necessário não somente uma lei, mas também que atores jurídicos e sociais possam se esforçar ainda mais para que esses números alcancem patamares ao menos aceitáveis”, afirmou.

O conselheiro Engels Augusto Muniz, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, falou sobre a grande importância da iniciativa para toda a sociedade brasileira. “A Lei Maria da Penha é reconhecida mundialmente como uma das maiores em matéria protetiva. Mas ainda temos um grande percurso pela frente, pois é preciso fortalecer e trazer efetividade para essa lei. Queremos trazer fortalecimento não só no sentido formal, mas no sentido substancial, que é construir relações interpessoais na perspectiva da igualdade entre homens e mulheres.

O promotor de Justiça Moacyr Rey Filho, do CNMP, abordou os números da violência contra a mulher. “É assustador ver que os dados indicam cerca de 68% de subnotificação nos casos de feminicídio. Como a gente pode vencer essa barreira? Falando de prevenção, a comunicação tem um papel estratégico, justamente com a informação. Por isso quero ressaltar o trabalho da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT”, elogiou.

O Ciclo de Diálogos é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP) e tem como objetivo discutir e fortalecer a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como estimular o Ministério Público na atuação em defesa das mulheres, conforme prevê a Recomendação CNMP nº 89/2022. O texto propõe que no mês de agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, sejam promovidos debates sobre o tema em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.

A palestra de abertura, com o tema “A defesa da mulher no contexto do sistema interamericano de direitos humanos”, foi ministrada pela professora Flávia Piovesan. Em seguida, a mesa temática “Novas formas de violência contra as mulheres: da violência doméstica a violência política”, contou com a exposição da ministra substituta do TSE Edilene Lôbo e da procuradora da República Raquel Branquinho, com a mediação da membra auxiliar Bianca Stella Azevedo.
Ao final do evento foram discutidos aspectos atuais do Programa de Defensores dos Direitos Humanos – o caso da Maria da Penha.

Exemplos Na Cartilha
O “violentômetro” - Alerta sobre atitudes menos graves, mas que podem ser sinais precoces de uma possível violência física ou mesmo do assassinato da mulher - desde chantagear, mentir e ofender, a controlar, proibir e confinar.
Esclarece fatores de risco que aumentam a probabilidade da violência contra a mulher, incluindo descumprimento de medidas protetivas pelo agressor, ciúme excessivo, não aceitação de término de relacionamento, dificuldades financeiras graves etc.
“É crucial observar que agressões físicas ou verbais, abusos sexuais e até mesmo o feminicídio são as consequências trágicas de um processo violento que se inicia de maneira quase imperceptível. Pequenos atos de humilhação, controle, depreciação e chantagem emocional já são sinais de alerta de que a violência está presente e deve ser enfrentada”
Como ligar para 190 se o ato violento estiver em curso ou procurar uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher ou a delegacia de polícia mais próxima. “É direito da vítima ser bem atendida pelos policiais, de forma reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino”.
Procurar o Ministério Público de seu estado, preferencialmente núcleos que sejam voltados ao atendimento de casos de violência doméstica.
Com MPDFT

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