Ronaldo Nóbrega
Roaldo Nóbrega | Editor do portal Justiça em Foco.
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Conselhos entram na mira do TCU
A conclusão da auditoria do Tribunal de Contas da União é direta: a autonomia com que muitos conselhos regionais atuam, como se fossem estruturas quase independentes dos respectivos conselhos federais, estaria comprometendo a integração e a coordenação nacional do sistema.
O diagnóstico parte de uma lógica institucional coerente. Conselhos federais devem exercer liderança estratégica, definir diretrizes comuns e garantir padrões mínimos de fiscalização. Regionais executam. Se cada unidade adota regras próprias, a unidade do sistema se fragiliza.
O ponto que merece debate, porém, é outro. O Brasil não é um bloco homogêneo. As realidades administrativas, econômicas e estruturais variam profundamente entre os estados. Comparar o funcionamento de um conselho regional em São Paulo, com alta arrecadação, grande número de profissionais e estrutura robusta, com um conselho instalado no Acre, com base econômica menor e desafios logísticos evidentes, é ignorar diferenças objetivas.
Coordenação nacional não significa uniformidade cega. Integração estratégica não pode desconsiderar assimetrias regionais. O que pode parecer autonomia excessiva em um contexto pode ser, em outro, adaptação necessária às condições locais.
Isso não elimina a necessidade de governança. Pelo contrário. Torna-a mais sofisticada. Um sistema verdadeiramente nacional precisa combinar diretrizes comuns com flexibilidade operacional. A ausência de padrões mínimos compromete a fiscalização. Mas o excesso de centralização pode sufocar a eficiência regional.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz (foto), alertou para o risco de fragmentação. O alerta é pertinente. Contudo, a solução não está em tratar realidades distintas como se fossem idênticas.
O desafio é construir coordenação que respeite as diferenças federativas. No Brasil, unidade institucional não se faz por homogeneização, mas por equilíbrio entre centro e dificuldade administrativa. Sem essa compreensão, o debate corre o risco de simplificar um problema que é, por natureza, estruturalmente complexo.
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