
A Justiça Federal em São Paulo concluiu que a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre pressionar parlamentares em suas bases eleitorais não foi um incentivo à violência, porém ao "exercício da cidadania", e determinou o arquivamento de investigação contra o ex-presidente Lula.
"Não há nenhum trecho do discurso que faz menção ao uso de violência ou constrangimento ilegal sobre parlamentares, mas sim a atos públicos não violentos na residência dos parlamentares com a finalidade de que as demandas dos eleitores efetivamente atinjam os representantes", afirmou a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em decisão no mês de maio.