O site Justiça Em Foco realizou uma entrevista com o professor Mamede Said, para avaliar o atual cenário jurídico brasileiro. Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), o especialista fez uma crítica do ponto de vista acadêmico de toda a estrutura do Poder Judiciário. Com experiência em áreas como Constitucional, Administrativo e outras, o entrevistado integra a equipe de renomados juristas da cátedra de Direito da UnB.

A seguir, trechos da entrevista:

Justiça Em Foco: Qual a sua avaliação sobre o atual cenário jurídico brasileiro?
Mamede Said: Tenso e confuso. Há um protagonismo excessivo das instâncias judiciais, uma judicialização exacerbada de temas, muito por conta do déficit de um Legislativo que não sabe para onde ir. O sistema eleitoral e as legendas partidárias estão desgastados, o poder fiscalizatório do Congresso é utilizado de forma casuística, o processo legislativo está longe de ser producente, o Executivo age de forma voluntarista e autoritária, patrocinando a supressão de direitos historicamente consagrados. Nesse contexto, não é de estranhar que também o Judiciário viva uma crise de identidade, com reflexos diretos no modo como o Ministério Público e a polícia judiciária se comportam.

Justiça Em Foco: Sobre esse “novo ar” que se mostra presente nos poderes Legislativo e Executivo e as manifestações já realizadas contra a atuação do Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível chegar à conclusão que estes poderes passam por uma crise institucional?
Mamede Said: A crise é de todo o sistema institucional: dos Poderes, do sistema político-eleitoral, dos partidos, das instituições. Mas o achincalhe contra os órgãos de Estado, em particular o STF, não contribui para a superação da crise. Por mais que o Tribunal tenha errado no episódio em que censurou publicações, não é de admitir que se busque fragilizá-lo, como se a ordem constitucional prescindisse de seu protagonismo. O papel do Judiciário – e do Supremo em particular – deve ser prestigiado, pois não há Constituição se não houver quem a guarde e conserve sua força normativa. Os que gritam histericamente contra o STF são os mesmos setores atrasados que se opõem às conquistas civilizatórias que o país experimentou nas últimas décadas, algumas delas obtidas com a contribuição prestada pela Corte Suprema.

Justiça Em Foco: Como essa polarização política vivida pelos brasileiros pode interferir no cotidiano acadêmico do Direito e no sistema judiciário como um todo?
Mamede Said: Vivemos um momento no qual os Poderes não se fazem respeitar nem prestigiam o diálogo entre si. Um Executivo que debocha do Congresso, um Congresso que é hostil ao Judiciário, um Judiciário que muitas vezes relativiza as garantias constitucionais. O que o sistema judiciário precisa é de equilíbrio e ponderação. Não se deixar levar pelos cantos de sereia da opinião pública, não potencializar o barulho e a superficialidade que caracterizam as redes sociais; não cultivar a vaidade que faz de alguns de seus membros comentaristas de ocasião. Menos ativismo, mais senso doutrinário; menos discricionariedade judicial, mais Constituição.

Justiça Em Foco: Seria plausível uma reformulação do Poder Judiciário com este atual cenário?
Mamede Said: O que precisamos mesmo é de decisões equilibradas – pautadas na lei, na doutrina, na jurisprudência de prestígio. “Reformular o Judiciário”, como tanta gente brada, significa mesmo o quê? Aumentar o número de membros dos tribunais superiores, tudo bem; racionalizar a legislação processual, tudo bem. A questão é que, sob o mantra da reformulação do Judiciário (inclusive com ameaças de CPIs), o que se quer, no mais das vezes, é um Judiciário que deixe de ser contramajoritário, torne-se refém das maiorias eventuais e se paute pelas mídias sociais.

Justiça Em Foco: A Universidade de Brasília é reconhecida a nível internacional pelos altos índices de desempenho. Como o senhor avalia o impacto de uma possível extinção do Exame de Ordem?
Mamede Said: O Exame de Ordem segue sendo uma necessidade. Ele ajuda a suprir as deficiências de formação dos bacharéis em Direito e o insuficiente desempenho que muitos cursos apresentam. A proliferação de faculdades com currículos inadequados, corpos docentes sem qualificação, e que ignoram a importância da pesquisa, da extensão e da prática jurídica no processo de formação do estudante, tudo isso acaba por jogar no mercado de trabalho uma multidão de bacharéis sem condições de exercer a advocacia com a qualificação necessária. Inúmeros países possuem exames de admissão, ou cursos profissionalizantes, para que o bacharel em Direito possa exercer uma profissão. No Brasil, o Exame de Ordem contribui para que o indivíduo se capacite para o exercício de uma atividade profissional que a própria Constituição qualifica como essencial à função jurisdicional do Estado. Essa compreensão não exclui a necessidade de termos um Exame mais crítico, no qual as questões deixem de cobrar a decoreba de dispositivos legais ou o lugar comum dos manuais de direito.

Justiça Em Foco: Quais são os principais desafios das faculdades de Direito nas universidades públicas do Brasil?
Mamede Said: Na UnB, nosso esforço é manter a boa qualificação do curso, que figura em excelente posição não apenas nos Exames da OAB, como também nos rankings que classificam os cursos a partir de indicadores de pesquisa, inovação, internacionalização, ensino e mercado. A Faculdade de Direito da UnB pôde contar, no seu nascedouro, com o brilhantismo transformador de nomes como Victor Nunes Leal, A. L. Machado Neto, Roberto Lyra Filho, para falar apenas de alguns que já se foram.

Trata-se, portanto, de um curso carregado de história e tradição, que hoje temos o dever de valorizar e dar seguimento. As universidades públicas, a meu ver, têm que continuar perseguindo uma maior interação entre a pesquisa e a extensão, que juntamente com o ensino formam os princípios indissociáveis, previstos no texto constitucional, sobre os quais está assentada a ideia de universidade. Somente com a interação mais acentuada entre essas três dimensões do saber universitário será possível formar cidadãos conscientes de seu papel como operadores do Direito e promotores de progresso social.

Justiça Em Foco: Qual a sua avaliação sobre a manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil na atualidade? Pode-se dizer que há um risco sobre os direitos fundamentais, proposto na Constituição?
Mamede Said: Sim, vivemos tempos difíceis, nos quais o conservadorismo tacanho tomou lugar nas instituições. Pensamentos intolerantes, ações raivosas, que para desqualificar o debate tratam os adversários como inimigos, os direitos como regalias, a diversidade como maléfica, o pluralismo como algo a ser combatido. Essa visão torpe de mundo saiu das sombras, se colocou no centro do palco e acha que será duradoura.

Ledo engano; não tardará para que a sociedade se conscientize de que a política não é um ringue de desequilíbrio e insensatez, e que é errado supor que estamos em guerra uns contra os outros. No Estado Democrático de Direito, os governantes devem conduzir as coletividades em prol do interesse de todos e do bem comum. Devem ser responsáveis por trazer segurança e equilíbrio à vida social, e não por incitar a violência e os preconceitos excludentes. Esse comportamento que caracteriza certas autoridades vai na contramão da Constituição de 1988, certamente a mais avançada e progressista Constituição que o país já teve.