Governo de SP impulsiona a transição energética com Fundo de Aval

Mecanismo facilita acesso de pequenas e médias empresas do Estado a financiamentos para acelerar a neutralidade de carbono

Como parte do pacote de ações voltadas para a resiliência climática, o Governo de São Paulo, por meio das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Desenvolvimento Econômico (SDE), apresentou nesta quinta-feira (6.6.2024), em evento na sede da Semil, um novo mecanismo de acesso a financiamentos especiais voltados à transição energética: o Fundo de Aval de Eficiência Energética (FAEE). Trata-se de um instrumento de política pública na área de energia que vai viabilizar garantias para que as pequenas e médias empresas instaladas no estado de São Paulo possam financiar projetos de redução no consumo de energia, transição para fontes limpas de energia e modernização tecnológica.

O FAEE nasce com um aporte de 8 milhões de euros, captados junto à Agência Alemã de Cooperação Internacional Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), visando a cobertura de financiamentos para eficiência energética no âmbito do Programa Investimentos Transformadores de Eficiência Energética na Indústria (PotencializEE). Trata-se de uma ação com potencial de alavancar cerca de R$ 420 milhões em investimentos de eficiência energética viabilizados pela Desenvolve SP, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), para financiamento de 425 projetos.

São Paulo tem como meta economizar mais de 7 TWh no consumo de energia até 2025 na esfera do PotencializEE – o que equivale mais que o dobro do consumo de energia elétrica da cidade de Campinas. Com isso, espera-se mitigar a emissão de 1,1 milhão de toneladas de dióxido de carbono (CO?). Neste contexto, o FAEE contribui para o atingimento dessa meta, ao facilitar financiamentos para sistemas de refrigeração, aquecimento e cogeração, além da avaliação de usabilidade de equipamentos e tecnologias eficientes como motores, bombas, ventiladores, ar comprimido e outros. Futuros programas usando o FAEE poderão ser desenvolvidos para contribuir ainda mais com a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, acredita que o Fundo será um importante instrumento de política pública na aceleração do Estado rumo à neutralidade de carbono e que ele vai destravar investimentos importantes em eficiência energética. “Com a operacionalização desse fundo, estamos dando mais um importante passo para impulsionar a descarbonização almejada nos nossos planos de Ação Climática e de Energia e tornar as pequenas e médias indústrias paulistas mais competitivas, reduzindo custos operacionais e promovendo a geração de emprego e renda”, avalia.

Ricardo Brito, diretor-presidente da Desenvolve SP, explica que o mecanismo é uma solução para empresas que têm dificuldade em obter crédito, porque não possuem garantias suficientes. “Nós iremos fazer esse empréstimo com esse seguro do Fundo Garantidor. Dessa forma, resolvemos o grande gargalo, que é o fato dessa empresa, embora querendo investir em máquinas e equipamentos, não consegue esse crédito ou consegue com juros muito altos. Com o FAEE, iremos fazer essa operação de crédito mais barato vencendo essa barreira das garantias”, afirma.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, o FAEE promove desenvolvimento sustentável. “É fundamental movermos as alavancas que estimulem as empresas na elaboração de seus projetos de eficiência energética, em uma política dividida com o mercado. São Paulo tem todas as condições de liderar esse movimento, o que resultará em um desenvolvimento econômico eficiente, equilibrado e mais sustentável”, afirma.

Mais que um fundo

Para promover ações de conscientização, capacitação e certificação de consultores, além de realizar diagnósticos energéticos subsidiados e apoiar a implementação de projetos de eficiência energética, o FAEE também conta com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado de São Paulo (Senai-SP). Ricardo Terra, diretor Regional do Senai-SP, enfatiza que, como o Brasil já possui uma matriz energética com grande participação de energias renováveis e limpas, a transição energética deve começar com a eficiência energética e que investimentos em tecnologias sustentáveis são essenciais para neutralizar a emissão de CO2e no setor industrial. Ele destaca a importância de apoiar não apenas as grandes indústrias, mas também as pequenas e médias empresas, proporcionando-lhes acesso a soluções tecnológicas e condições financeiras viáveis para esses investimentos.

O diretor executivo de Gestão, Infraestrutura e Construção Civil da Fiesp, André Rebelo, destaca que pesquisa realizada pela federação com empresários apontou que o maior obstáculo para o crescimento de micros, pequenas e médias  empresas, excetuando-se juros, câmbio e carga tributária, é o preço da energia elétrica. O executivo lembra que grandes empresas podem investir na eficiência, pois têm tecnologia e acesso a crédito. As pequenas precisam de apoio. O PotencializEE, utilizando recursos da GIZ, subsidia a consultoria para a eficiência energética feita pelo Senai-SP. Como a implantação de melhorias sempre demanda investimento, enfrentamos o problema do acesso ao crédito. “O fundo de aval de eficiência energética do PotencializEE auxilia a pequena empresa no acesso ao crédito, pois reduz o risco da operação e contribui para a redução dos juros cobrados. Assim, o PotencializEE, junto com o fundo de aval, aumenta a competitividade da pequena empresa ao mesmo tempo em que reduz o consumo de energia, contribuindo para a transição energética”, conclui o diretor da Fiesp, instituição que representa potenciais beneficiários do FAEE.

Martina Hackelberg, cônsul-geral da Alemanha em São Paulo, destacou a longa cooperação Brasil-Alemanha para o desenvolvimento sustentável em São Paulo. “Alemanha e Brasil estão unidos na colaboração para uma indústria sustentável e neutra para o clima. Ao alavancar novas soluções tecnológicas que promovem a eficiência energética em pequenas e médias empresas na região mais industrializada do país, o programa PotencializEE fornece uma contribuição relevante neste caminho. O fato de que o Fundo de Aval eleva nossa cooperação de longa data a um novo nível é uma boa notícia para os objetivos climáticos assim como para a competitividade das empresas”, sublinha a cônsul-geral da Alemanha em São Paulo.