Foco Judiciário

Entidades da advocacia organizam ato para combater ofensas de sindicato

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti. Foto: Reprodução 25 de fevereiro de 2019

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Uma série de mobilizações acontece em março, principalmente em São Paulo (SP), no combate aos retrocessos de direitos trabalhistas. No dia 13, por exemplo, entidades realizam uma assembleia por conta dos ataques por parte do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, em razão da atuação da Advocacia contra cláusula convencional que, a um só tempo, representaria um retrocesso aos direitos dos bancários e geraria um cenário de insegurança jurídica para empregados e empregadores.

O encontro, idealizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), juntamente com a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) é para combater atos considerados incongruentes por parte dos representantes dos bancários. As instituições representativas convocaram renomados juristas que atuam na esfera trabalhista para participar da reunião e até o momento, diversas autoridades confirmaram presença.
De acordo com a presidente da AATSP, Sarah Hakim, eventual afastamento do direito à 7ª e 8ª horas, tal como estabelecido na última Convenção Coletiva de Trabalho entre Sindicatos de empregados e empregadores, representaria sepultamento de direitos arduamente conquistados. “Em tempos em que os direitos sociais e trabalhistas têm sido objeto de investidas a pretexto de salvaguardar a ordem econômica, os trabalhadores das instituições bancárias ainda buscam indícios passíveis de embasar a supressão de uma das mais importantes conquistas da categoria”, avalia Hakim.

Ainda em sua avaliação, o suposto aumento de gratificação para os rotulados cargos de confiança teria sido o frágil argumento utilizado para a extinção de conquista histórica dos bancários, qual seja, o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

“Tal retrocesso se deu sob o manto de suposta majoração de gratificação na função, título reservado aos detentores de cargos de confiança, cujo inadvertido enquadramento e consequente descaracterização pelo Judiciário asseguram o pagamento da 7ª e 8ª horas ao trabalhador. A engenharia para fulminar o direito à sobrejornada em comento se travestiria de uma pretendida compensação entre as horas judicialmente deferidas e as gratificações, uma equação que praticamente zeraria seu resultado e a deslizar na absoluta falta de lastro jurídico, inclusive, dada a impossibilidade de compensação de títulos de naturezas diversas; tudo, a gerar insustentável insegurança jurídica, já antevista pelas próprias instituições bancárias”, analisa Sarah Hakim.