Foco Judiciário
Cármen Lúcia diz que juízes não ganham “em excesso”
- Foi a última sessão da ministra como presidente do CNJ.- Cármen Lúcia preside sua última reunião do Conselho. -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou sua 50ª Sessão Extraordinária nesta terça-feira (11/09/2018), às 9 horas, no plenário do órgão, em Brasília/DF. A sessão foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, por meio da Portaria n. 60, publicada na última segunda-feira (3/9) no Diário de Justiça. A pauta da 50ª Sessão Extraordinária, contou com 128 itens, 61 deles remanescentes de sessões anteriores do Conselho. Há, ainda, 33 novos pedidos, 27 itens em que houve pedidos de vista e 4 processos que envolvem a ratificação de liminares.
Conforme demonstrou o Relatório CNJ em Números 2018, a primeira publicação com dados sobre as atividades do CNJ, entre 2007 e 2017 tramitaram no CNJ 69.543 processos – 22,2% deles referem-se a processos nos quais o órgão atua na supervisão da atividade administrativa e financeira dos demais órgãos do Poder Judiciário, ou como formulador de políticas judiciárias veiculadas em atos normativos de sua competência.
Esta foi a última sessão plenária do CNJ sob a presidência da ministra Cármen Lúcia. Em sua última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou algumas de suas iniciativas à frente do órgão, dentre as quais destacou a transparência dada em relação aos salários dos magistrados brasileiros. Ela afirmou que os juízes recebem salários justos.
“A transparência aumentou até mesmo para que o cidadão soubesse. No que se diz que juízes ganham em excesso, não ganham. E está aí a comprovação pela transferência que foi dada às informações sobre as remunerações de todos nós brasileiros de forma permanente”, afirmou ela, em referência à iniciativa por meio da qual o CNJ mantém em seu portal as planilhas com os vencimentos dos magistrados em todos os tribunais do país.
No mês passado, os ministros do Supremo decidiram encaminhar ao Congresso proposta de aumento de 16,38% em seus próprios salários. Cármen Lúcia foi contra, mas foi vencida na questão.
Caso o reajuste seja aprovado pelo Legislativo, o salário de um ministro do Supremo deve passar de R$ 33,7 mil para cerca de R$ 39 mil, provocando um efeito cascata nos vencimentos de toda a magistratura.
Cármen Lúcia defendeu o trabalho dos juízes, que disse estarem submetidos a uma grande sobrecarga, mas conseguem fazer com que o país tenha uma Justiça forte, capaz de resolver conflitos de forma pacífica, sem o recurso à violência.
“Porque pela violência nós não temos nem democracia, nem sequer uma vida civilizada, o marco civilizatório se perde e podemos ter um retorno à barbárie”, afirmou a ministra.
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