Em meio aos intensos debates sobre a PEC do Plasma, diversos especialistas na área de saúde têm expressado apoio à proposta, destacando as oportunidades e vantagens que a iniciativa privada poderia oferecer ao mercado de processamento de plasma. Enquanto a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal que detém o monopólio deste segmento, elencou dez motivos para rejeitar a PEC nº 10/2022, cresce o coro daqueles que acreditam que a manutenção deste monopólio não é mais justificável. A PEC em discussão no Senado visa permitir que empresas privadas também possam processar plasma humano, com votação do relatório final prevista para breve.

A intenção é fomentar pesquisas e a produção de medicamentos derivados. Hoje, somente a Hemobrás, vinculada ao Ministério da Saúde, detém tal permissão. O senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, autor da proposta, destaca que aproximadamente 85% do plasma coletado em hemocentros privados brasileiros são atualmente descartados.

Dados Demográficos e Saúde Global

A crescente população idosa amplia a demanda por fracionamento de plasma. Conforme indicado pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças, havia cerca de 17,1 milhões de adultos em 2016 que tinham dificuldades de mobilidade. As projeções da ONU sugerem que a população global com 60 anos ou mais dobrará até 2050. Esse grupo é particularmente susceptível a diversas doenças relacionadas à idade, que muitas vezes necessitam de terapias à base de proteínas plasmáticas.

Objetivos da PEC

O principal objetivo da PEC do Plasma é promover o desenvolvimento de uma indústria nacional de hemoderivados. Atualmente, mesmo com a Hemobrás operando há 19 anos, o Brasil não tem uma produção autossuficiente. Medicamentos hemoderivados são importantes para o tratamento de mais de 20 doenças. Além da importância para a saúde, a indústria de hemoderivados é um relevante ativo econômico em países desenvolvidos.

Dependência de Importações

Desde 1964, o Brasil busca a autossuficiência em hemoderivados. No entanto, ainda somos dependentes da importação de imunoglobulinas, albumina humana e fatores de coagulação. A PEC visa reacender a discussão sobre a indústria de hemoderivados no Brasil e a necessidade de diminuir a atual dependência.

Produção Nacional e Necessidade de Expansão

A Hemobrás, mesmo quando estiver em plena capacidade, processando 500 mil litros de plasma anualmente, não atenderá a demanda nacional. O país precisaria processar pelo menos 2 milhões de litros por ano, exigindo a criação de outras três indústrias semelhantes. Atualmente, o Brasil coleta cerca de 3,4 milhões de unidades de sangue por ano, que gerariam no máximo 200 mil litros de plasma. Ou seja, precisamos de um sistema mais eficiente.

Coleta de Plasma e Legislação Vigente

A legislação atual não prevê a coleta específica de plasma para fracionamento industrial. A coleta de plasma por aférese é essencial para atingir a autossuficiência na produção de hemoderivados, mas a legislação atual não aborda essa questão.

Remuneração de Doadores

Embora a doação de sangue deva ser sempre voluntária, a doação de plasma é diferente. Nos EUA e na Europa, os doadores podem doar plasma frequentemente. Para garantir a regularidade dessas doações, é preciso pensar em compensações adequadas para os doadores. Compensar despesas e prestar assistência adequada seria eticamente aceitável e necessário para garantir volumes adequados de plasma.

CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá na próxima quarta-feira (13), às 10h, para discutir dez pautas. Destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022) que visa autorizar tanto o setor público quanto o privado a processar plasma humano, visando o avanço tecnológico e a produção de medicamentos.