Expresso
TCDF cobra explicações sobre caos na Farmácia de Alto Custo
Para milhares de pacientes do Distrito Federal, a retirada mensal de medicamentos de alto custo tornou-se mais uma etapa do tratamento. E, segundo denúncias encaminhadas ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), uma das mais desgastantes.
Relatos recebidos pela Corte apontam que usuários da Farmácia de Alto Custo da Asa Sul chegam a enfrentar até quatro horas de espera para obter remédios indispensáveis ao controle de doenças graves e crônicas. Em alguns casos, os pacientes são idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou portadores de enfermidades que exigem acompanhamento contínuo.
Diante das reclamações, o Plenário do TCDF determinou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) apresente, no prazo de 30 dias, explicações detalhadas sobre as condições de atendimento da unidade e as medidas adotadas para enfrentar os problemas relatados.
A farmácia integra o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), uma das principais políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas ao fornecimento gratuito de medicamentos de alta complexidade. No local são distribuídos medicamentos para tratamentos utilizados por pacientes com esclerose múltipla, artrite reumatoide, lúpus, hepatites virais, doença de Crohn, epilepsia refratária, insuficiência renal crônica e doenças genéticas raras.
Os medicamentos fornecidos pela unidade frequentemente custam milhares de reais por mês e, para muitos pacientes, representam a única alternativa terapêutica disponível. A interrupção ou atraso no acesso pode resultar em agravamento do quadro clínico, internações e perda significativa da qualidade de vida.
A denúncia analisada pelo Tribunal descreve um cenário de filas extensas, escassez de assentos para quem aguarda atendimento, déficit de profissionais e dificuldades de acesso para pacientes debilitados. Também foram relatadas falhas no Sistema Hórus, plataforma utilizada pelo Ministério da Saúde para controle da dispensação dos medicamentos.
Em resposta ao processo, a Secretaria de Saúde reconheceu a existência de longos tempos de espera e admitiu o aumento da demanda em determinados períodos do ano. No entanto, segundo avaliação do TCDF, as medidas anunciadas pela pasta não foram acompanhadas de documentação capaz de comprovar sua efetiva implementação.
Por essa razão, os conselheiros determinaram que a SES-DF apresente documentos detalhando as providências adotadas para reduzir as filas, informe o estágio de implantação do Sistema Sismedex — apontado como alternativa ao Hórus — e encaminhe dados sobre o tempo médio diário de espera registrado nos últimos três meses.
A decisão coloca sob fiscalização um serviço considerado essencial para milhares de famílias do Distrito Federal. Mais do que uma questão administrativa, o caso envolve pacientes que dependem diariamente desses medicamentos para manter tratamentos, evitar complicações e preservar condições mínimas de saúde.
Processo: 00600-00004495/2026-15-e.
Fonte: Justiça em Foco
Compartilhe!
Foco no Tema
- TCDF cobra explicações sobre caos na Farmácia de Alto Custo
- Senatran: Governo Lula busca conter crise nacional após reação ao teto dos exames da CNH
- PF investiga fraudes nos 42º, 43º e 44º Exames da OAB
- Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)
