
Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
STF recebe mais duas ações sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
Presidente do TRF4 presidirá Colégio de Presidentes dos TRFs
Denúncias de maus-tratos a animais poderão ter sistema nacional
STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial
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Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente