Amanhã, o Brasil assiste a um ato de extrema importância para o seu presente e, sobretudo, para o seu futuro: a assinatura, pelo Presidente da República, de um decreto que visa regulamentar a Educação a Distância no país. Trata-se de um gesto que ultrapassa a esfera burocrática e alcança a alma da nossa sociedade. Estamos diante de uma escolha histórica: estaremos, de fato, no século XXI — ou permaneceremos aprisionados em paradigmas do século XX, ou pior, retrocederemos ao século XVII, onde o saber era privilégio e a exclusão, regra.

Milhões de estudantes brasileiros, de norte a sul, do litoral às regiões mais remotas do interior, aguardam com ansiedade a confirmação de que o Brasil deseja, enfim, colocar a tecnologia a serviço da educação e não contra ela. Esperam que a lei reconheça o óbvio: as distâncias não são mais físicas, são estruturais. E que negar a EaD em sua potência transformadora é um equívoco que condena gerações inteiras à marginalização educacional.

A expectativa também se espalha por centenas de instituições — universidades, centros de formação técnica, escolas profissionalizantes — que há décadas vêm trabalhando para oferecer qualidade, acessibilidade e inovação, mesmo diante de barreiras legais e preconceitos pedagógicos ultrapassados. A pergunta é inevitável: estaremos prontos para romper com a retórica que opõe o presencial ao digital, e adotar de vez o ensino híbrido como caminho possível, legítimo e desejável?

Não se trata de fetichizar a tecnologia, mas de compreendê-la como meio, como ponte, como extensão da inteligência humana voltada à aprendizagem. A EaD, quando bem regulada e seriamente fiscalizada, pode integrar territórios esquecidos, libertar tempos aprisionados pela rigidez da grade horária tradicional, conectar saberes locais ao conhecimento global.

Talvez este seja o momento de relembrar a tensão entre Sócrates e Platão: um temia que a escrita matasse o saber vivo, o outro via nela o potencial de eternizar o pensamento. Estamos, hoje, diante de dilema semelhante. Uns temem que a mediação tecnológica destrua o vínculo humano da educação; outros enxergam nela a possibilidade de multiplicar vínculos, ampliar acessos, personalizar trajetórias.

O Brasil precisa, com urgência, abandonar o anacronismo que insiste em separar 'presencial' de 'distante', como se o que nos separa não fosse, na verdade, a desigualdade, a falta de conectividade, a ausência de política pública efetiva. O que nos separa não é a tecnologia — é o atraso institucional em não compreendê-la como aliada.

Portanto, o que se espera do novo decreto é que ele não apenas regulamente, mas que sinalize uma virada de chave. Que reconheça que a qualidade da educação está na intencionalidade pedagógica, na seriedade das instituições, na formação de seus professores e no compromisso com o aluno, seja ele presencial ou remoto.

Hoje, o Brasil clama — clama com a voz rouca de milhões de excluídos — por uma educação de qualidade, mediada por tecnologia, sim, mas também por justiça, equidade e visão de futuro. Que o gesto presidencial de amanhã não seja apenas assinatura. Que seja compromisso. Que seja avanço. Que seja reparação histórica.

Hélio Laranjeira | Procurador de Estado e fundador da organização Hedu For Education, um ecossistema inovador de soluções didáticas e estratégias em políticas públicas para transformar a educação.