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Especialistas expõem no STF aspectos técnicos sobre rastreamento de emendas parlamentares
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Especialistas expõem no STF aspectos técnicos sobre rastreamento de emendas parlamentares

Hugo Motta defende emendas parlamentares e critica comparação com penduricalhos
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Hugo Motta defende emendas parlamentares e critica comparação com penduricalhos

Supremo arquiva pedido do Senado sobre CPI do Crime Organizado e aperfeiçoa fluxo de distribuição processual
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Supremo arquiva pedido do Senado sobre CPI do Crime Organizado e aperfeiçoa fluxo de distribuição processual

STF invalida regras de Pernambuco sobre licenciamento de antenas de telecomunicações
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STF invalida regras de Pernambuco sobre licenciamento de antenas de telecomunicações

Aprovada minuta de PLC para conversão de cargos vagos de juiz substituto em 2º Grau em desembargador
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Aprovada minuta de PLC para conversão de cargos vagos de juiz substituto em 2º Grau em desembargador

TJSP decide que infidelidade não gera dano moral
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Comgás e Sabesp vão pagar auxílio às Famílias atingidas por explosão
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Comgás e Sabesp vão pagar auxílio às Famílias atingidas por explosão

Prêmio Nacional Justiça em Foco 2026 abre inscrições
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STF recebe duas novas ações contra Lei da Dosimetria
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STF recebe duas novas ações contra Lei da Dosimetria