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Congresso ameaça autonomia das agências reguladoras

Ronaldo Nóbrega 18 de agosto de 2025

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Ronaldo Nóbrega

Editor Sênior Justiça em Foco

Frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo preparam-se para lançar nesta semana um manifesto em defesa da PEC das agências reguladoras. A proposta, em tramitação desde 2022, ganhou fôlego com o parecer favorável do relator Victor Linhalis (Podemos-ES) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto prevê que as agências sejam submetidas à fiscalização direta das comissões temáticas do Legislativo, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

As agências foram criadas no governo Fernando Henrique Cardoso como parte essencial do processo de consolidação da estabilidade econômica e da modernização institucional. Eram vistas como garantias de previsibilidade para investidores e como instrumentos técnicos para conter a tentação política de manipular setores estratégicos. Com o tempo, no entanto, tornaram-se vulneráveis a cortes orçamentários, ingerências políticas e ao fenômeno da captura regulatória, quando os reguladores passam a agir mais em sintonia com os interesses privados que deveriam supervisionar do que com o interesse público.

O manifesto sustenta que a PEC busca corrigir essas distorções e recuperar a credibilidade das instituições. Mas há um paradoxo evidente. O próprio Congresso, fonte de muitos dos problemas de interferência, agora reivindica para si o papel de guardião da integridade regulatória. Os críticos apontam que o resultado provável será ampliar a ingerência política, tornando os órgãos reguladores ainda menos independentes.

O dilema é profundo. Reguladores independentes nem sempre cumprem seu papel com eficácia, mas reguladores submetidos ao jogo político dificilmente oferecerão estabilidade de longo prazo. Num país marcado pela volatilidade institucional e pela oscilação de regras, enfraquecer a autonomia das agências pode reduzir a confiança de investidores e comprometer a capacidade do Estado de conduzir políticas de desenvolvimento de forma previsível.

redacao@justicaemfoco.com.br

Ronaldo Nóbrega é jornalista, memorialista e Editor Sênior do Justiça em Foco, com quase três décadas de atuação na imprensa e na análise institucional. Aos 16 anos, emancipou-se para ingressar no mercado de comunicação, iniciando sua trajetória no jornal A Hora, no Nordeste. Em Brasília, atuou como consulente no Tribunal Superior Eleitoral por 12 anos. Em 2005, teve papel de destaque na Consulta nº 1.185, que contestou a Regra da Verticalização e resultou na Emenda Constitucional nº 52/2006, marco que consolidou a autonomia partidária no Brasil.