Expresso
Recursos de transações penais devem ser enviados aos municípios atingidos pelas enchentes
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Para auxiliar os milhares de desabrigados vitimados pelas enchentes que atingiram os Estados do Norte e do Nordeste do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda que os órgãos judiciais brasileiros destinem os recursos recebidos em transações penais à Defesa Civil dos municípios afetados. Cidades do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará e Paiuí, que foram os mais desestruturados pelas cheias, serão beneficiadas pela doação. A transferência dos recursos foi regulamentada pela recomendação nº 23, de 12 de junho de 2009, e ficará em vigor até nova determinação do CNJ.
A iniciativa foi sugerida pelo conselheiro relator do CNJ, Jorge Antônio Maurique, e acolhida por unanimidade em sessão do Plenário no dia 6 de junho. Os Tribunais de Justiça estaduais, militares, regionais Federais e regionais do Trabalho estão incluídos no texto da recomendação. Os recursos serão provenientes das aplicações de penas restritivas da liberdade em penas alternativas para auxílio humanitário. Os depósitos deverão ser destinados à Defesa Civil de cada estado.
As enchentes, que começaram em abril passado, deixaram mais de 26 mil desabrigados no Ceará. No Piauí, cerca de 36 mil pessoas, de 21 municípios, foram afetadas pelas fortes chuvas. O Pará teve 40 mil famílias de 46 cidades atingidas. No Amazonas, são 50.470 desalojados e 9.136 desabrigados. O Maranhão registrou o pior índice, com mais de 154 mil vítimas.
FONTE: TJPE.
A iniciativa foi sugerida pelo conselheiro relator do CNJ, Jorge Antônio Maurique, e acolhida por unanimidade em sessão do Plenário no dia 6 de junho. Os Tribunais de Justiça estaduais, militares, regionais Federais e regionais do Trabalho estão incluídos no texto da recomendação. Os recursos serão provenientes das aplicações de penas restritivas da liberdade em penas alternativas para auxílio humanitário. Os depósitos deverão ser destinados à Defesa Civil de cada estado.
As enchentes, que começaram em abril passado, deixaram mais de 26 mil desabrigados no Ceará. No Piauí, cerca de 36 mil pessoas, de 21 municípios, foram afetadas pelas fortes chuvas. O Pará teve 40 mil famílias de 46 cidades atingidas. No Amazonas, são 50.470 desalojados e 9.136 desabrigados. O Maranhão registrou o pior índice, com mais de 154 mil vítimas.
FONTE: TJPE.
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