“Qual é o desafio? É fazer valer a lei. Para fazer valer a lei é preciso uma articulação institucional. Estamos, nesta reunião, para isso”, disse a presidente da entidade

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, foi uma das palestrantes, na última quinta-feira (3/2/2022), do Encontro do Colégio de Coordenadores da Violência Doméstica (COCEVID), que reuniu magistrados e servidores das Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça do país. O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em Belo Horizonte, presidido pelo 1º vice-presidente do órgão, desembargador José Flávio de Almeida, com o objetivo articular ações de prevenção, punição e erradicação da violência doméstica e familiar.

Durante a reunião, Renata Gil destacou os dados alarmantes – o Brasil ocupa o quinto lugar de país que mais mata mulheres, apesar de ter a terceira melhor legislação de combate a violência doméstica, a Lei Maria da Penha.

“E qual é o nosso desafio? É fazer valer a lei. E para fazer valer a lei é preciso uma articulação institucional. E é disso que se trata aqui nessa reunião. Fazer com que todos os atores do sistema conversem e tenham mecanismos e instrumentos para que essa lei valha para todos”, enfatizou.

A magistrada elogiou programas importantes desenvolvidos em Minas Gerais para enfrentear o problema, a exemplo do projeto pioneiro no país, que possibilita o compartilhamento de informações entre as medidas protetivas aplicadas pelo tribunal e as polícias, de forma que se torna possível identificar agressores e proteger as vítimas.

Renata Gil, na sequência, elencou aos participantes o protagonismo da Associação dos Magistrados Brasileiros para resgatar as vítimas da violência doméstica, punir os autores e mudar a realidade brasileira. Em primeiro lugar, ela detalhou a campanha Sinal Vermelho – hoje lei federal e com legislações em quase 20 localidades, em razão de uma boa articulação da AMB com o Poder Legislativo, a norma foi sancionada em tempo recorde de quatro meses.

Para a presidente, a AMB deu um passo ainda maior ao garantir a aprovação do Pacote Basta no Congresso Nacional, que além de instituir nacionalmente a campanha Sinal Vermelho, passou a criminalizar a violência psicológica.

“Todas essas formas de violência que não são a violência física são caminhos que aquele agressor percorre até finalmente matar a sua mulher sem que ela tenha percebido que passou por esse caminho por tanto tempo”, destacou.

Foi o momento também de levar ao conhecimento do grupo a campanha “Nós por Elas”, que possibilitou o resgate e o acolhimento de juízas afegãs e familiares, ameaçadas de morte no Afeganistão, após o Talibã retomar o poder naquele país.

Por fim, a magistrada deixou claro que as ações da AMB continuam, tendo como foco, agora, conseguir junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de uma estratégica nacional de combate à violência doméstica.

Ao defender essa medida, Renata Gil tem explicado que só desta forma será possível estabelecer metas, ações específicas e destinar recursos só para esta finalidade.

O Cocevid foi criado para desenvolver ações para o enfrentamento da violência doméstica em todos os tribunais do Brasil e segue as diretrizes e as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quem assumiu a presidência do Cocevid foi a desembargadora do TJ-MG e superintendente adjunta da COMSIV, Paula Cunha e Silva.

“As Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar estão em todos os tribunais de justiça. O Colégio representa a união de todas as coordenadorias para debater a questão em âmbito nacional, buscando aprimorar o enfrentamento à violência contra mulher, com debates, reuniões e parcerias”, avaliou.