Expresso

Suspensa liminar que impedia contratação temporária no Ministério do Desenvolvimento

02 de dezembro de 2009

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A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a continuidade do concurso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para contratação temporária de técnicos de nível superior e médio, por meio de processo seletivo simplificado.

A pedido da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) e da Consultoria Jurídica do MDIC (Conjur), o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) anulou a decisão de primeira instância concedida à Associação dos Analistas de Comércio Exterior, que suspendia a contratação. Eles alegavam que os novos funcionários iriam desempenhar as mesmas funções dos analistas de comércio exterior, contratados por meio de concurso público.

No recurso, as unidades da AGU defenderam que a liminar da 5ª Vara do Distrito Federal poderia causar grave lesão à ordem pública, pois o resultado final da seleção simplificada sairá no dia 18 deste mês. A suspensão atrasaria a finalização do processo por tempo indeterminado, já que 2010 é ano de eleições e as contratações pela União ficam restritas. Isso prejudicaria, conseqüentemente, o trabalho do ministério.

Esclareceu, ainda, que o trabalho a ser exercido pelos futuros servidores não se confunde com as atividades -fim dos analistas de comércio exterior. No Edital nº 01/09, são exigidas habilidades específicas para o gerenciamento e implementação de novas atividades de interesse público, devido ao forte crescimento do comércio exterior brasileiro. Os projetos terão duração média de quatro anos.

Os advogados da União ainda ponderaram que a contração temporária será realizada devido à urgência dos serviços necessários ao MDIC. Além disso, a carência de quadros no ministério será suprida com a realização de concurso público, para contratação de servidores efetivos.