O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, vai deixar o cargo no próximo domingo, dia 28 de junho, quando completa quatro anos e dois mandatos à frente da Procuradoria Geral da República. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele tomou posse em 30 de junho de 2005 e foi reconduzido em 28 de junho de 2007. Nesse período, além de procurador-geral da República, exerceu os cargos de chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, procurador-geral eleitoral, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho de Assessoramento Superior do MPU e do Conselho Superior do MPF.

Somados os dois mandatos, Antonio Fernando ajuizou 130 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), apresentou 45 denúncias em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), 141 pedidos de instauração de inquérito ao STF e 71 pedidos diversos, como suspensões de segurança, reclamações e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

O destaque da atuação de Antonio Fernando foi o caso conhecido como mensalão, no qual foi feita denúncia contra 40 pessoas acusadas de desviar dinheiro público para a compra de apoio político. O esquema teve a participação de políticos, integrantes do governo Lula, do Partido dos Trabalhadores e de funcionários de empresas particulares. Enviada em 2006, foi aceita pelo STF no ano seguinte. O Inquérito nº 2245, que originou a denúncia, foi apreciado, em agosto de 2007, em cinco sessões.

Antonio Fernando destaca o mensalão e outras ações feitas durante seu mandato: “Pela dimensão, pelo espectro de pessoas e de fatos abrangidos, foi trabalhoso. Ele foi conduzido com muita dedicação. E tivemos a oportunidade de apresentar uma denúncia bem detalhada e bem fundamentada em elementos probatórios que hoje formam um conjunto de milhares de páginas. Evidentemente, existiram outras iniciativas e, em todas elas, procuramos fazer o trabalho com o máximo de cuidado, o máximo de indicação de elementos probatórios, demonstrando que a iniciativa, que sempre é traumática, de fazer imputação a determinadas pessoas, se fez à luz de elementos realmente convicentes”.

Ao avaliar os quatro anos, Antonio Fernando disse que foi extremamente gratificante e uma experiência quase indescritível ter exercido o cargo de procurador-geral da República: “Foi uma oportunidade que pude concretizar na vida pessoal todo aquele sonho que acalentamos durante os 30 anos anteriores de atuação no Ministério Público Federal”.

Antonio Fernando agradeceu a colaboração dos membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais. Ele salientou que o mérito da administração de um procurador-geral da República decorre sempre do trabalho coletivo e da atuação de cada membro do Ministério Público, “seja nas pequenas comarcas, seja na grandes capitais, que cumpre os seus deveres e atendem aos pleitos da sociedade”.

ADIs - Uma das competências do procurador-geral da República é ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade no STF. O objetivo é questionar dispositivos de leis ou de atos normativos que são contrários ao que determina a Constituição Federal. Antonio Fernando ajuizou ações para contestar legislações que trataram de diversos assuntos, como contratações de servidores e transposições de carreira sem concurso público, permissão de serviços de loteria, subsídios mensais vitalícios a ex-governadores, uso indevido da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), licenciamento ambiental sem estudo de impacto, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou interceptação telefônica, sigilo de dados de arquivos, desfiliação partidária e proteção de cavernas. Além disso, Antonio Fernando pediu intervenção federal em Rondônia.

Coube a Antonio Fernando, também, pedir a abertura de inquéritos e fazer denúncias contra pessoas que possuem foro privilegiado, como deputados federais, senadores e ministros, que só podem ser processados pelo STF. Entre outros, foram denunciados pelo procurador-geral os deputados federais Laerte Bessa e Neudo Campos, os senadores Valdir Raupp, Mão Santa, Eduardo Azeredo, Romero Jucá, Wellington Salgado e Gim Argello e o então ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia. Além disso, Antonio Fernando pediu a instauração de inquéritos contra vários parlamentares envolvidos no episódio das sanguessugas.

Estatística de processos na gestão de Antonio Fernando:
Pedidos de instauração de inquéritos: 141
Ações Diretas de Inconstituicionalidade: 130
Denúncias: 45
Pedidos diversos: 71, sendo;
Ação Cível Originária:35
Reclamação: 19
Suspensão de segurança: 4
Suspensão de liminar:3
Petição: 3
Ação cautelar:2
Mandado de Segurança: 2
Intervenção federal: 1
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: 1
Incidente de deslocamento de competência: 1

FONTEO procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, vai deixar o cargo no próximo domingo, dia 28 de junho, quando completa quatro anos e dois mandatos à frente da Procuradoria Geral da República. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele tomou posse em 30 de junho de 2005 e foi reconduzido em 28 de junho de 2007. Nesse período, além de procurador-geral da República, exerceu os cargos de chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, procurador-geral eleitoral, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho de Assessoramento Superior do MPU e do Conselho Superior do MPF.

Somados os dois mandatos, Antonio Fernando ajuizou 130 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), apresentou 45 denúncias em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), 141 pedidos de instauração de inquérito ao STF e 71 pedidos diversos, como suspensões de segurança, reclamações e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

O destaque da atuação de Antonio Fernando foi o caso conhecido como mensalão, no qual foi feita denúncia contra 40 pessoas acusadas de desviar dinheiro público para a compra de apoio político. O esquema teve a participação de políticos, integrantes do governo Lula, do Partido dos Trabalhadores e de funcionários de empresas particulares. Enviada em 2006, foi aceita pelo STF no ano seguinte. O Inquérito nº 2245, que originou a denúncia, foi apreciado, em agosto de 2007, em cinco sessões.

Antonio Fernando destaca o mensalão e outras ações feitas durante seu mandato: “Pela dimensão, pelo espectro de pessoas e de fatos abrangidos, foi trabalhoso. Ele foi conduzido com muita dedicação. E tivemos a oportunidade de apresentar uma denúncia bem detalhada e bem fundamentada em elementos probatórios que hoje formam um conjunto de milhares de páginas. Evidentemente, existiram outras iniciativas e, em todas elas, procuramos fazer o trabalho com o máximo de cuidado, o máximo de indicação de elementos probatórios, demonstrando que a iniciativa, que sempre é traumática, de fazer imputação a determinadas pessoas, se fez à luz de elementos realmente convicentes”.

Ao avaliar os quatro anos, Antonio Fernando disse que foi extremamente gratificante e uma experiência quase indescritível ter exercido o cargo de procurador-geral da República: “Foi uma oportunidade que pude concretizar na vida pessoal todo aquele sonho que acalentamos durante os 30 anos anteriores de atuação no Ministério Público Federal”.

Antonio Fernando agradeceu a colaboração dos membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais. Ele salientou que o mérito da administração de um procurador-geral da República decorre sempre do trabalho coletivo e da atuação de cada membro do Ministério Público, “seja nas pequenas comarcas, seja na grandes capitais, que cumpre os seus deveres e atendem aos pleitos da sociedade”.

ADIs - Uma das competências do procurador-geral da República é ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade no STF. O objetivo é questionar dispositivos de leis ou de atos normativos que são contrários ao que determina a Constituição Federal. Antonio Fernando ajuizou ações para contestar legislações que trataram de diversos assuntos, como contratações de servidores e transposições de carreira sem concurso público, permissão de serviços de loteria, subsídios mensais vitalícios a ex-governadores, uso indevido da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), licenciamento ambiental sem estudo de impacto, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou interceptação telefônica, sigilo de dados de arquivos, desfiliação partidária e proteção de cavernas. Além disso, Antonio Fernando pediu intervenção federal em Rondônia.

Coube a Antonio Fernando, também, pedir a abertura de inquéritos e fazer denúncias contra pessoas que possuem foro privilegiado, como deputados federais, senadores e ministros, que só podem ser processados pelo STF. Entre outros, foram denunciados pelo procurador-geral os deputados federais Laerte Bessa e Neudo Campos, os senadores Valdir Raupp, Mão Santa, Eduardo Azeredo, Romero Jucá, Wellington Salgado e Gim Argello e o então ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia. Além disso, Antonio Fernando pediu a instauração de inquéritos contra vários parlamentares envolvidos no episódio das sanguessugas.

Estatística de processos na gestão de Antonio Fernando:
Pedidos de instauração de inquéritos: 141
Ações Diretas de Inconstituicionalidade: 130
Denúncias: 45
Pedidos diversos: 71, sendo;
Ação Cível Originária:35
Reclamação: 19
Suspensão de segurança: 4
Suspensão de liminar:3
Petição: 3
Ação cautelar:2
Mandado de Segurança: 2
Intervenção federal: 1
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: 1
Incidente de deslocamento de competência: 1

FONTE:Procuradoria Geral da República