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Por Ronaldo Nóbrega
Por Ronaldo Nóbrega

CEO e editor do portal Justiça em Foco.

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TRF2 afasta condenação milionária no Caparaó

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Ronaldo Nóbrega 16 de fevereiro de 2026
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A Advocacia-Geral da União conseguiu reverter no Tribunal Regional Federal da 2ª Região uma condenação que poderia chegar a R$ 10 milhões contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

O caso envolvia imóveis dentro do Parque Nacional do Caparaó e um pedido de indenização por suposta desapropriação indireta. A primeira instância tinha dado ganho aos proprietários.

No recurso, a AGU sustentou prescrição e ausência de apossamento das áreas. A 6ª Turma do TRF2 comprou a tese por unanimidade, citando entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça de que processo administrativo não interrompe prazo prescricional.

Resultado: além de evitar impacto milionário no caixa público, a decisão reforça o recado de que política ambiental não pode conviver com passivos eternos.

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