Ronaldo Nóbrega
Roaldo Nóbrega | Editor do portal Justiça em Foco.
ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br
Teto vira campo de batalha
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Sancionou os reajustes de 8% a 9% para servidores da Câmara, do Senado e do TCU, atualizou carreiras e reconheceu funções típicas de Estado. Tudo dentro do jogo institucional. Porém, quando a conta começou a subir demais, puxou o freio.
Os penduricalhos que poderiam levar salários a quase R$ 77 mil foram vetados. O teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19, é o limite legal do funcionalismo e passou a ser o centro da disputa.
O Congresso havia aprovado tudo com rapidez e votação simbólica. A base governista estava junto. Só que a repercussão veio pesada. E o ministro Flávio Dino suspendeu os pagamentos por 60 dias, falando em violação massiva da Constituição. O assunto deixou de ser corporativo e virou institucional.
A licença compensatória de até dez dias por mês, com possibilidade de conversão em dinheiro, era o ponto mais sensível, revelou um assessor do Palácio do Planalto. Na prática, criava um caminho para ultrapassar o teto. Lula vetou.
Também ficaram de fora os reajustes escalonados até 2029. A justificativa é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Presidente não pode empurrar despesa obrigatória para o colo do sucessor. Correto.
No discurso oficial, o governo diz que preservou o que é legal e compatível com a Constituição. O resto foi barrado para impedir supersalários. Politicamente, Lula evitou carregar a pecha de fiador de privilégios em pleno ano eleitoral.
Mas a história não terminou. O Congresso pode derrubar os vetos. E, no fim das contas, a palavra final será do plenário do STF.
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