
Roaldo Nóbrega | Editor do portal Justiça em Foco.
ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br
A posse do novo Conselho de Orientação e Controle da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, no início de fevereiro de 2026, combina técnica e política em proporções cuidadosamente calibradas. À primeira vista, trata-se de um ato administrativo. Na prática, é uma engrenagem relevante na arquitetura decisória que organiza a distribuição de recursos e influencia prioridades regionais.
O Conselho é responsável por analisar os pleitos dos municípios ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, o Dadetur. Isso significa decidir quem terá acesso a investimentos capazes de transformar potencial em infraestrutura concreta. Em sistemas federativos como o brasileiro, onde os municípios disputam visibilidade e orçamento, instâncias como essa funcionam como mediadoras entre demanda local e capacidade financeira do Estado.
Para o biênio 2025 a 2027, a presidência ficará com o prefeito de Holambra, Fernando H. Capato, e a vice-presidência com o prefeito de Novo Horizonte, Fabiano Belentani. A ênfase na composição técnica do colegiado busca reforçar a credibilidade das decisões. Ainda assim, a alocação de recursos públicos dialoga com dinâmicas políticas mais amplas, inclusive a consolidação de redes de cooperação entre o Executivo estadual e lideranças municipais.
Os números ajudam a dimensionar o alcance da política. Entre 2023 e 2025, foram 350 obras inauguradas e aproximadamente 800 milhões de reais transferidos para projetos em andamento. No mesmo período, 74 municípios receberam o título de MIT e oito foram elevados à condição de estância turística. Hoje, 284 cidades possuem alguma classificação turística, das quais 214 estão aptas a pleitear recursos, conforme a disponibilidade orçamentária. Trata-se de uma política com grande capilaridade territorial e potencial de impacto econômico.
A revitalização da orla da Praia do Cibratel, em Itanhaém, sintetiza essa estratégia. Com investimento superior a 4 milhões de reais, integralmente estadual, a intervenção abrange mais de 10.500 metros quadrados e inclui infraestrutura urbana, equipamentos esportivos, acessibilidade e iluminação em LED. O efeito esperado não é apenas urbanístico. É econômico, ao qualificar o espaço público e ampliar a atratividade turística.
Itanhaém, segunda cidade mais antiga do país, reúne patrimônio histórico, turismo religioso e forte vocação para o ecoturismo, com áreas preservadas da Mata Atlântica integradas ao Parque Estadual da Serra do Mar. Ao direcionar recursos para destinos com esse perfil, o governo estadual aposta na combinação entre identidade local e dinamização econômica.
No plano mais amplo, o turismo assume papel estratégico como política territorial. Ele articula desenvolvimento regional, geração de renda e fortalecimento institucional. Em um estado da dimensão de São Paulo, essa equação envolve coordenação federativa, critérios técnicos e sensibilidade política. À frente dessa agenda está Roberto de Lucena, secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, responsável por conduzir uma política que combina planejamento, descentralização e presença ativa do Estado nos municípios.
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