Marcelo Godke, doutor em Direito com LL.M. na Europa e nos Estados Unidos e fundador do Godke Advogados, sustenta que decisões empresariais em ambientes de incerteza exigem método estruturado, governança consistente e avaliação criteriosa do risco regulatório. Com atuação em conselhos de administração, tribunais, salas de aula e fóruns internacionais, consolidou-se como referência em governança corporativa, mercado de capitais e responsabilidade de administradores.

Nesta entrevista ao Justiça em Foco, em formato direto e aprofundado, analisa método, risco e regulação, e discute os fundamentos que sustentam decisões estratégicas em cenários de volatilidade econômica e jurídica.

Confira a entrevista:

Justiça em Foco: O senhor construiu carreira sólida na prática e na academia. O que a vida acadêmica lhe deu que um escritório, sozinho, não daria?

Marcelo Godke: A academia me deu método. Escritório ensina urgência, estratégia e negociação sob pressão. A pesquisa ensina estrutura, coerência e responsabilidade intelectual. Ela obriga você a testar premissas, organizar raciocínios e identificar riscos invisíveis. Quando essas duas dimensões se combinam, a decisão deixa de ser apenas eficiente no curto prazo e passa a ser sustentável institucionalmente. Essa diferença é decisiva em temas complexos.

Justiça em Foco: Já houve situação concreta em que a teoria evitou um erro prático ou encurtou um litígio?

Marcelo Godke: Sim, especialmente em disputas envolvendo responsabilidade de administradores. Muitas defesas se concentram no mérito econômico da decisão. A teoria dos padrões de revisão judicial mostra que o foco correto é o processo decisório. Ao demonstrar que houve informação adequada, tratamento de conflitos e racionalidade estruturada, é possível reduzir o escopo do debate. Em alguns casos, isso encurtou significativamente o litígio. Ao mesmo tempo, a business judgment rule, se corretamente aplicada, evita que terceiros que não façam parte da administração interfiram nas questões diárias da empresa, o que reforça o poder e as atribuições dos administradores, em seus respectivos âmbitos decisórios.

Justiça em Foco: Que tipo de situação empresarial, envolvendo risco jurídico relevante e decisões sob elevada incerteza, mais o instiga intelectualmente e exige integração entre estratégia, governança e leitura regulatória?

Marcelo Godke: Os casos que mais me desafiam são aqueles em que a decisão precisa ser tomada antes que todas as informações estejam disponíveis, e ainda assim terá efeitos institucionais duradouros. Grandes operações societárias, disputas entre acionistas com impacto na governança ou situações de crise que atraem atenção regulatória e de mercado exigem uma análise que ultrapassa o texto legal. Nesses cenários, o advogado precisa integrar técnica jurídica, compreensão econômica e leitura estratégica do ambiente. Não se trata apenas de aplicar normas, mas de estruturar uma decisão que seja defensável juridicamente e sustentável institucionalmente.

Justiça em Foco: O Brasil incorporou o vocabulário da governança corporativa ao discurso empresarial e institucional. Na sua avaliação, qual é o equívoco mais recorrente ou mais perigoso na forma como o tema é compreendido e aplicado no país?

Marcelo Godke: O equívoco mais comum é tratar governança como um conjunto de formalidades visíveis. Código de conduta, comitês estruturados, relatórios extensos e organogramas bem desenhados transmitem imagem de organização, porém não garantem qualidade decisória. Governança efetiva não está na estética institucional, está na engrenagem interna. Ela depende de alinhamento real de incentivos, circulação adequada de informações relevantes e definição clara de responsabilidades. Quando esses elementos não estão presentes, a empresa pode exibir uma arquitetura sofisticada e, ainda assim, produzir decisões frágeis, mal fundamentadas e vulneráveis a questionamentos.

Justiça em Foco: Um bom conselho de administração é aquele que simplesmente evita riscos ou aquele que assume decisões difíceis com método, informação adequada e responsabilidade clara?

Marcelo Godke: Conselho de administração existe para decidir, não para neutralizar o risco a qualquer custo. Empresa que não assume risco de forma consciente deixa de crescer e de inovar. O diferencial de um conselho maduro está no método com que enfrenta decisões difíceis. Ele organiza informação relevante, identifica e trata conflitos de interesse, testa premissas e registra a racionalidade do caminho escolhido. A prevenção de problemas surge como consequência de decisões bem estruturadas, e não da paralisia ou do excesso de cautela.

Justiça em Foco: Quando o crescimento traz mais camadas decisórias e maior exposição regulatória, como se reposiciona a governança diante da percepção de que ela pesa no orçamento?

Marcelo Godke: O que muda é a dimensão do risco. À medida que a empresa cresce, o custo do erro deixa de ser administrável e passa a ser exponencial. Estruturas menores conseguem conviver com certo grau de informalidade porque o impacto das decisões é limitado. Já estruturas complexas, com múltiplos stakeholders, maior exposição regulatória e maior visibilidade pública, não têm essa margem. Elas exigem controles internos consistentes, processos decisórios bem estruturados e documentação adequada. Nesse estágio, governança deixa de ser diferencial competitivo e se torna infraestrutura crítica de estabilidade institucional.

Justiça em Foco: O senhor se tornou uma das principais referências nacionais em business judgment rule. Como definir, com precisão técnica, o que ela realmente representa no direito brasileiro e quais equívocos precisam ser definitivamente afastados?

Marcelo Godke: A business judgment rule é, essencialmente, um critério de autocontenção judicial. Ela estabelece que decisões empresariais tomadas com diligência, lealdade e base informacional adequada não devem ser revistas pelo Judiciário apenas porque o resultado foi desfavorável. O foco não está no acerto econômico da decisão, contudo na integridade do processo que a produziu.

Justiça em Foco: Em que hipóteses específicas o padrão de deferência é superado e o Judiciário passa a examinar o mérito da decisão empresarial com maior rigor?

Marcelo Godke: A deferência é afastada quando o processo decisório deixa de atender aos padrões mínimos de diligência e lealdade. Se o administrador decide sem base informacional razoável, ignora riscos relevantes, atua sob conflito de interesses não tratado ou direciona a decisão para finalidade diversa do interesse social, o fundamento da proteção desaparece.

A business judgment rule não protege o resultado em si, entretanto a integridade do caminho percorrido até ele. Quando esse caminho é viciado, o Judiciário deixa de adotar postura deferente e passa a examinar a decisão com maior profundidade, inclusive quanto à sua razoabilidade.

Justiça em Foco: De que forma é possível registrar adequadamente o processo decisório para fins de responsabilidade e transparência, sem engessar a gestão com excesso de formalismo?

Marcelo Godke: Documentar não significa inflar atas. Significa registrar racionalidade. Quais dados foram considerados, quais alternativas avaliadas, se houve assessoramento independente e como conflitos foram tratados. Esse registro melhora a decisão e, ao mesmo tempo, protege juridicamente.

Justiça em Foco: Quando administradores são chamados a responder judicial ou administrativamente, quais padrões de conduta ou falhas estruturais aparecem com maior recorrência?

Marcelo Godke: Na maior parte dos casos, o problema não está no resultado da decisão, mas na fragilidade do caminho que levou até ela. O que aparece com frequência é ausência de documentação consistente, análise incompleta de riscos relevantes e tratamento insuficiente de potenciais conflitos de interesse.

Quando o processo decisório não evidencia método, debate informado e diligência efetiva, a defesa se torna mais difícil. A responsabilização costuma prosperar não porque o risco assumido era ilegítimo, mas porque não ficou demonstrado que ele foi assumido de maneira estruturada e consciente.

Justiça em Foco: A crítica recorrente de que a regulação engessa a atividade econômica reflete um problema real de excesso normativo ou uma leitura simplificada do papel institucional das regras no desenvolvimento do mercado?

Marcelo Godke: Essa percepção é compreensível, mas incompleta. Regulação não existe para restringir atividade econômica por princípio, e sim para organizar incentivos e reduzir incertezas. Mercados sofisticados dependem de regras claras sobre informação, responsabilidade e conduta.

Quando as normas são estáveis e aplicadas com coerência, elas diminuem o risco sistêmico e fortalecem a confiança dos investidores. O verdadeiro entrave não é a regulação em si, contudo a imprevisibilidade. Sem um ambiente regulatório confiável, o capital se retrai ou exige prêmio maior para operar.

Justiça em Foco: Aplicação consistente das regras realmente contribui para o amadurecimento e a expansão do mercado ou esse impacto costuma ser superestimado?

Marcelo Godke: Não é superestimado. A consistência na aplicação das regras é um dos pilares invisíveis do desenvolvimento de mercado. Investidores precisam confiar que o ambiente regulatório não mudará de forma abrupta nem será aplicado de maneira seletiva.

Quando há previsibilidade, o risco institucional diminui, o custo de capital tende a cair e decisões de investimento passam a ser orientadas por fundamentos econômicos, não por incertezas jurídicas. Mas sabemos que a previsibilidade no Brasil é bem menor do que em outras economias mais desenvolvidas. O resultado é o claro aumento no custo de capital e o baixo nível de produtividade e de atividade econômica no Brasil.

Justiça em Foco: Por que o regime regulatório aplicado às instituições financeiras é estruturalmente mais rigoroso do que aquele imposto a outros setores da economia?

Marcelo Godke: Porque o risco envolvido não é apenas individual, é sistêmico. Uma falha relevante em uma instituição financeira pode gerar efeito em cadeia, afetando liquidez, crédito, confiança e, em última instância, a estabilidade da economia como um todo.

Por essa razão, a supervisão é prudencial e contínua. O objetivo não é restringir arbitrariamente a atividade, mas preservar a solidez do sistema financeiro. Estabilidade macroeconômica depende de confiança nas instituições que intermediam recursos. Quando essa confiança é abalada, o impacto ultrapassa a empresa e alcança toda a sociedade.

Justiça em Foco: Em um cenário de crise empresarial, quais fatores realmente diferenciam uma recuperação judicial bem-sucedida de um processo que apenas posterga o problema?

Marcelo Godke: O elemento central é credibilidade. Credores analisam projeções financeiras, porém avaliam, sobretudo, a qualidade da governança e a confiança na equipe que executará o plano. Transparência informacional é determinante. Quando os dados são claros, consistentes e tempestivos, cria-se ambiente mínimo de cooperação.

Além disso, disciplina na execução é essencial. Recuperação judicial não se sustenta apenas no desenho jurídico do plano, mas na capacidade da estrutura decisória de implementá-lo com rigor, ajustes estratégicos e responsabilidade institucional. Sem confiança na governança, o plano se fragiliza, mesmo que tecnicamente bem elaborado.

Justiça em Foco: Antes de uma empresa recorrer à recuperação judicial, existem sinais estruturais que indicam que a crise já está em curso?

Marcelo Godke: Sim, e eles costumam aparecer muito antes do pedido formal. A deterioração progressiva do fluxo de caixa é um dos primeiros indícios, porém não é o único. Decisões estratégicas começam a ser postergadas, investimentos são adiados e a gestão passa a operar de forma reativa.

Outro sinal relevante é a concentração excessiva de poder decisório e a perda de qualidade da informação interna. Quando relatórios deixam de refletir a realidade com precisão ou quando há resistência em enfrentar problemas de forma transparente, a crise já está instalada.

Justiça em Foco: Na sua atuação internacional, qual diferença cultural ou institucional mais impacta as negociações e o desenho dos contratos entre Brasil, Estados Unidos e Europa?

Marcelo Godke: A diferença mais sensível está na percepção sobre enforcement e no grau de previsibilidade institucional. Nos Estados Unidos, a litigiosidade é parte integrante do ambiente contratual. As partes negociam já considerando a possibilidade concreta de disputa judicial e a força dos precedentes.

Na Europa continental, há tradição interpretativa mais sistemática e maior ênfase na coerência estrutural do ordenamento. Já no Brasil, o risco institucional e a variabilidade interpretativa ainda influenciam fortemente o desenho das cláusulas, especialmente em temas de responsabilidade e resolução de disputas. Compreender essas nuances é fundamental para evitar conflitos futuros e estruturar contratos que funcionem na prática, não apenas no papel.

Justiça em Foco: Chegando ao final da nossa entrevista, olhando para o futuro da formação jurídica no Brasil, o que precisa efetivamente mudar no ensino do Direito?

Marcelo Godke: Precisamos deslocar o foco da memorização para a formação de julgamento. O mercado não exige apenas conhecimento técnico, mas capacidade de decidir sob incerteza, com informação imperfeita e impacto institucional relevante.

O ensino jurídico ainda privilegia a reprodução de conceitos e a lógica do acerto formal. É necessário avançar para metodologias que desenvolvam análise de risco, compreensão econômica, responsabilidade decisória e pensamento estruturado. Formar bons profissionais não é apenas transmitir conteúdo, mas treinar a capacidade de assumir decisões com método e consciência institucional.

Justiça em Foco: Para encerrarmos, qual tema o senhor considera hoje subestimado no direito empresarial brasileiro, apesar de sua relevância estrutural?

Marcelo Godke: A qualidade do processo decisório como ativo institucional. O debate costuma se concentrar no resultado das decisões, especialmente quando há crise ou litígio. Discute-se se foi certo ou errado, eficiente ou ineficiente. No entanto, pouco se analisa o método que levou àquela decisão.

No longo prazo, é o método que sustenta reputação, reduz litigiosidade e fortalece a governança. Empresas que estruturam bem seus processos decisórios tendem a errar melhor, no sentido de que assumem riscos legítimos de forma consciente e defensável. Esse é um tema que deveria ocupar posição central no direito empresarial contemporâneo.

Perfil do Entrevistado

Dr. Marcelo Godke é advogado, professor e pesquisador na interseção entre direito societário, mercado de capitais, regulação financeira e governança corporativa. Fundador do Godke Advogados, com atuação e presença internacional, construiu uma carreira que combina prática sofisticada e reflexão acadêmica, tendo como traço constante a capacidade de transformar complexidade em decisões juridicamente seguras e estrategicamente úteis.

Um dos diferenciais centrais de sua trajetória é a formação sólida e integrada em três pólos que moldam o direito empresarial contemporâneo. Marcelo cursou LL.M. em International Business Law na Universiteit Leiden, na Holanda, e LL.M. com foco em Corporate, Financial and Securities Law na Columbia University, nos Estados Unidos, além de ter concluído doutorado em Direito no Brasil. Essa formação não é apenas geográfica, mas metodológica. Permite compreender sistemas que compartilham princípios como transparência, deveres fiduciários, proteção do investidor e eficiência de mercado, que operam com diferenças relevantes de desenho institucional, enforcement e cultura jurídica.

Essa leitura comparada, rara no cotidiano profissional, o habilita a atuar em temas e transações complexas com uma visão diferenciada. É a capacidade de perceber o que parece equivalente entre sistemas, mas funciona de maneira distinta na prática. Ao reunir experiência prática, produção acadêmica consistente e essa visão internacional integrada, Marcelo Godke tornou-se referência nacional em direito societário, mercado de capitais, regulação financeira e governança corporativa.

Como professor, leciona e pesquisa responsabilidade de administradores, deveres fiduciários, decisões de conselho, padrões de revisão judicial, transações complexas e regulação do mercado de capitais, sempre com diálogo comparado entre Brasil, Estados Unidos e Europa. É autor de A business judgment rule no Direito Brasileiro, obra consolidada como principal referência nacional sobre o padrão de revisão judicial das decisões empresariais. O livro sistematiza o tema com densidade técnica, estabelecendo critérios claros para a deferência judicial e delimitando seus limites em casos de falhas processuais, conflitos de interesse ou desvio de finalidade.

Além da produção acadêmica, tornou-se fonte recorrente da imprensa ao traduzir temas altamente técnicos de forma acessível, sem simplificações indevidas. Seu trabalho tem como eixo central a explicação qualificada, seja para clientes, alunos, jornalistas ou para o próprio Judiciário. Para ele, clareza é forma de respeito institucional.

Marcelo Godke também participa ativamente de fóruns jurídicos no Brasil e no exterior e é um dos coordenadores do Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, que chegará à oitava edição em 2026, consolidando seu papel como articulador de debates relevantes para a advocacia e para a academia.

No plano pessoal, é casado e pai de uma filha de 15 anos. Apaixonado por viagens, mergulho e fotografia subaquática, procura integrar agenda profissional e curiosidade intelectual. Para ele, a mesma postura que orienta a pesquisa e a advocacia orienta a vida fora do Direito: observar com atenção, compreender o ambiente e decidir com racionalidade.