Ronaldo Nogueira propõe Estatuto do Bem-Estar Animal

O deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) concedeu entrevista ao Justiça em Foco para comentar a apresentação do Projeto de Lei nº 118/2026, que institui o Estatuto Federal do Bem-Estar Animal. Com atuação no Congresso em temas ligados à legislação, políticas públicas e direitos fundamentais, o parlamentar detalhou os objetivos da proposta, seus fundamentos constitucionais e o impacto esperado na organização da política nacional de proteção animal.o Federal. Segundo ele, o texto organiza direitos, deveres e políticas públicas hoje dispersos no ordenamento jurídico. A proposta segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.

Justiça em Foco: Deputado, por que o Brasil precisava de um Estatuto Federal do Bem-Estar Animal agora?

Ronaldo Nogueira: Porque a sociedade já chegou antes da lei. A Constituição fala em vedar a crueldade, porém, o cotidiano mostra conflitos, omissões e decisões fragmentadas. Faltava um eixo. O Estatuto tenta organizar esse campo, dar coerência jurídica a algo que já é uma demanda ética evidente.

Justiça em Foco:  O reconhecimento dos animais como seres sencientes muda o jogo?

Ronaldo Nogueira: Muda o olhar. Não é retórica. Quando você reconhece que há dor, sofrimento e necessidades próprias, a relação deixa de ser apenas patrimonial. O Estado passa a ter deveres mais claros, e a sociedade também. É um passo civilizatório.

Justiça em Foco:  Há quem tema excessos ou inviabilização de atividades econômicas.

Ronaldo Nogueira: O projeto não nasce contra atividades lícitas. Ele nasce contra o abuso. Produção, pesquisa, controle sanitário continuam possíveis, desde que respeitem critérios de bem-estar. A ideia é equilíbrio, não proibição generalizada.  

Justiça em Foco: O Estatuto conversa bem com a legislação atual? 

Ronaldo Nogueira:  Esse é um dos pontos centrais. Hoje temos normas ambientais, sanitárias e penais que não se conversam plenamente. O Estatuto funciona como uma costura. Dá mais segurança jurídica e evita interpretações contraditórias.

Justiça em Foco:  A criação de um sistema nacional não amplia demais o papel do Estado?

Ronaldo Nogueira:  Amplia a coordenação, não a burocracia. União, estados e municípios já atuam, entretanto, de forma dispersa. O sistema organiza, integra e permite políticas mais eficientes, inclusive em educação ambiental e guarda responsável. 

Justiça em Foco:  O senhor espera resistência no Congresso?

Ronaldo Nogueira:  Sempre há resistência quando se mexe em hábitos antigos. Decerto, acredito em um debate maduro. O tema não é ideológico. É jurídico, ético e social. E o Parlamento precisa estar à altura disso.

Justiça em Foco: Em uma frase, o que o Estatuto pretende deixar como legado?

Ronaldo Nogueira: A ideia de que progresso não se mede apenas pelo que produzimos, mas também por como tratamos os que não têm voz.