Livro “Cardiopatias Graves e Isenção do Imposto de Renda”, de Fabrício Klein, apresenta guia sobre isenção fiscal para pessoas com doenças graves

Publicação detalha como laudos particulares, histórico clínico e critérios objetivos podem assegurar a isenção de IR e evitar injustiças fiscais

O advogado tributarista Fabrício Klein, espe cialista em isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, militares inativos e pacientes diagnosticados com doenças graves apresen ta seu novo livro “Cardiopatias Graves e Isenção do Im posto de Renda: Orientações práticas para a garantia de direitos e prevenção de injustiças fiscais”. A obra reúne fundamentos técnicos, jurídicos e médico-legais essen ciais para quem busca compreender e reivindicar corre tamente o direito à isenção tributária. Com linguagem acessível, o livro se propõe a cons cientizar contribuintes que desconhecem seus direitos ou que acreditam, de forma equivocada, terem perdido a isenção por estarem tratados, estáveis ou assintomá ticos. Com base nas Súmulas 598 e 627 do STJ, Fabrício Klein explica que a isenção é um direito vitalício para quem recebeu diagnóstico de cardiopatia grave, independentemente do sucesso do tratamento, do estado atual de saúde ou da existência de laudo oficial emitido por serviço público.

Além de explicar o que garante a isenção, o livro mos tra como evitar injustiças fiscais causadas por interpretações restritivas de laudos e informa que laudos e exa mes particulares têm plena validade na via judicial, algo que muitos contribuintes desconhecem. O autor tam bém destaca o impacto fi nanceiro direto dessa garantia: a isenção não se limita à aposentadoria tradicional, mas se estende a pensões, reforma militar e até resgates de previdência privada, tema especialmente relevante para públicos de alta renda.

Guia estratégico para advogados A obra também atua como um guia estratégico para advogados e profissionais que lidam com tributação e direito à saúde, listando e explicando critérios objeti vos adotados pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, exemplos práticos, precedentes judiciais e orientações sobre como montar um dossiê documental robusto. Outro ponto aprofundado é a retroatividade do direito, que permite ao contribuinte recuperar até cinco anos de imposto pago indevidamente. Para além do as pecto processual, Fabrício Klein reforça que a isenção não é privilégio, mas uma forma de resguardar dignida de e capacidade contributiva de quem arca com custos elevados e permanentes relacionados à própria saúde.

Para os interessados, “Cardiopatias Graves e Isenção do Imposto de Renda” já pode ser adquirido através do e-mail atendimento@advfk.com.br.

Fabrício Klein, é advogado, mestre em Economia, pós-graduado em Direito Civil e em Direito e Economia, todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também pós-graduado na modalidade Master in Business Administration (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Fabrício é fundador da banca Fabrício Klein Advocacia, sociedade que foi reconhecida pela como Referência Nacional em Ad vocacia e Justiça 2024 pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC).