Jaceguara Dantas defende Justiça rápida e foco na proteção às mulheres no CNJ

Por Ronaldo Nóbrega | Ceo Editor Justiça Em Foco

A nova conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Jaceguara Dantas da Silva, escolheu um tom direto ao falar de Justiça. Falou de tempo, de vidas e de desigualdade, como quem sabe que conceitos abstratos ganham outro peso quando encontram a realidade.

Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Jaceguara afirmou, em seu discurso de posse, que o Judiciário precisa oferecer respostas rápidas e eficazes diante da violência contra a mulher e das desigualdades estruturais do país. Não apresentou o problema como novidade, porém, como urgência antiga que insiste em permanecer.

Mulher negra e de origem indígena, ela fez questão de situar sua fala a partir da própria trajetória. Nascida em Guajará-Mirim, em Rondônia, em família humilde, relatou o contato precoce com o racismo, o preconceito e a discriminação. Não como relato autobiográfico gratuito, entretanto, como elemento formador de uma visão de mundo que recusa a naturalização das desigualdades no sistema de justiça. 

Os números da violência de gênero surgiram como interrupção brusca no discurso jurídico tradicional. Jaceguara lembrou que 1.470 mulheres foram mortas no Brasil no último ano apenas por serem mulheres. E destacou o dado que costuma ficar à margem: a maioria dessas vítimas é negra, efeito direto de um racismo estrutural que atravessa instituições e rotinas. Para ela, o Judiciário não pode se satisfazer com a aplicação formal da lei quando o resultado prático é insuficiente para proteger vidas.

Nesse ponto, a celeridade processual ganhou outro significado. Não como meta administrativa, nem como gráfico de produtividade, contudo, como instrumento de proteção à vida. Quando a resposta demora, afirmou, o sistema falha. Tecnologia e governança, nesse contexto, aparecem menos como inovação e mais como obrigação institucional.

A conselheira afirmou que sua atuação será orientada por integridade, transparência e eficiência, com políticas públicas baseadas em evidências. Incluiu na agenda, além da proteção às mulheres e da equidade racial e de gênero, a atenção ao sistema prisional e socioeducativo. Defendeu que segurança pública e direitos fundamentais não são opostos, todavia, partes da mesma equação mal resolvida no Brasil.

Ao final, Jaceguara disse assumir o cargo consciente dos desafios. Afirmou que não ocupa a cadeira sozinha e que sua presença carrega responsabilidades que vão além do mandato. A Justiça, para ela, precisa ser rápida e eficaz, mas também, capaz de reconhecer as múltiplas realidades sociais que ainda permanecem fora do campo de visão institucional.

A cerimônia de posse ocorreu no plenário do CNJ, em Brasília, na última terça-feira, 3 de fevereiro, marcando o início do mandato da conselheira para o biênio 2026–2027.