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Foco Legislativo

ReData muda de rota após impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões

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O governo federal refez as contas e decidiu mudar de rota no Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Diante da falta de tempo político e regimental, abandonou a tentativa de salvar a Medida Provisória e resolveu antecipar sua conversão em projeto de lei.

Quando ainda tinha efeito imediato, ao menos no papel, a MP 1.318/25 chegou a ter impacto fiscal estimado pela Receita Federal em R$ 5,2 bilhões em 2026, além de R$ 1 bilhão em cada um dos anos de 2027 e 2028. Na prática, o ReData nunca saiu do papel, travado pela ausência de regulamentação.

Com a MP prestes a perder a validade em 25 de fevereiro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, protocolou o Projeto de Lei 278/26 para substití-la, movimento antecipado ontem, 4 de fevereiro, pelo portal Coluna Política.

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