Por Ronaldo Nóbrega
CEO e editor do portal Justiça em Foco, jornalista e memorialista.
ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br
Reforma administrativa exige cautela
Ronaldo Nóbrega | CEO Editor Justiça Em Foco
Com a proximidade do início do ano legislativo, a reforma administrativa volta à agenda do Congresso cercada por um debate que vai além do discurso oficial de eficiência. Relatada pelo deputado federal Pedro Paulo (foto), a proposta é apresentada como resposta a um Estado considerado caro e pouco funcional. Nos bastidores, porém, cresce a avaliação de que o custo real da reforma pode não estar apenas nas contas públicas, mas na própria capacidade do Estado de prestar serviços.
A narrativa predominante defende a modernização da máquina pública, com flexibilização de vínculos e revisão de garantias. O objetivo declarado é aumentar a eficiência e reduzir despesas. Críticos, no entanto, apontam que o impacto tende a recair sobre a base do funcionalismo, formada por profissionais que sustentam o funcionamento cotidiano do serviço público, enquanto distorções concentradas no topo da estrutura permanecem pouco enfrentadas.
Especialistas alertam que a redução de garantias pode ampliar a rotatividade e enfraquecer a memória institucional, fatores que comprometem a continuidade das políticas públicas. Há também preocupação com o aumento da dependência do servidor em relação a decisões políticas, o que pode afetar a autonomia técnica da administração e a previsibilidade das ações do Estado.
Embora o controle de gastos seja visto como necessário, o debate revela uma tensão permanente entre ajuste fiscal e preservação institucional. Para críticos da proposta, eficiência não se resume à redução de custos imediatos, porém, envolve planejamento, gestão qualificada e estabilidade administrativa.
A discussão sobre a reforma administrativa tende a ganhar intensidade nas próximas semanas. O relator precisará ter clareza de que o desafio central não está apenas em acenar com a modernização, todavia, em evitar a construção de um Estado mais frágil. Um Estado cujo custo oculto não aparece de imediato nos números fiscais, entretanto, acaba sendo pago, sobretudo, pela população que depende diretamente dos serviços públicos.
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