O supremo contra as pressões

Em um pronunciamento de tom firme e institucional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que adversidades não suspendem o Direito e que é justamente em momentos de crise que o império da legalidade, do discernimento e da serenidade demonstra sua razão de existir.

A nota (22.jan.2026), divulgada em meio a um ambiente de tensões políticas e institucionais, sustenta que situações com impacto direto sobre o sistema financeiro nacional exigem respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais. Nesse contexto, Fachin reforçou que a Constituição atribui ao Banco Central do Brasil a responsabilidade de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos — competências técnicas, indelegáveis e que devem ser exercidas com plena autonomia, livres de ingerências externas.

O texto também ressalta o papel da Polícia Federal, considerada indispensável na apuração de crimes como gestão temerária, fraudes financeiras, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira. À Procuradoria-Geral da República cabe, segundo o presidente do STF, promover a persecução penal e exercer o controle da legalidade das investigações, enquanto o Ministério Público atua como guardião permanente da ordem econômica e da defesa dos consumidores.

No campo do Judiciário, Fachin destacou que a Corte Constitucional se orienta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa. Ao mesmo tempo, afirmou que o Supremo respeita as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, sem abrir mão da supervisão judicial regular, exercida nos processos sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

O presidente do STF lembrou ainda que o Tribunal Pleno está em recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo relator, conforme prevê o regimento interno. Atualmente, a Presidência é exercida pelo vice-presidente Alexandre de Moraes. As decisões tomadas durante o recesso, frisou Fachin, serão posteriormente submetidas ao colegiado, em respeito ao devido processo constitucional, à segurança jurídica e à uniformidade decisória. “A colegialidade é método”, afirmou.

No trecho mais incisivo da nota, Fachin declarou que o STF não se curva a ameaças ou intimidações. Segundo ele, tentativas de desmoralizar a Corte para corroer sua autoridade e provocar instabilidade institucional representam um ataque direto ao coração da democracia constitucional e do Estado de Direito. “Nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar o mandato constitucional do Supremo”, afirmou.

Para o presidente da Corte, a crítica é legítima e necessária em uma democracia, mas a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder. O Supremo, concluiu, seguirá atuando em defesa do Estado de Direito democrático, admitindo aperfeiçoamentos, porém, jamais a destruição das instituições. Transparência, ética, credibilidade e respeito às regras do jogo democrático, segundo ele, devem ser um compromisso coletivo.