TCU recoloca a fiscalização no centro da democracia

A nota divulgada em 6 de janeiro de 2026 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação do Banco Master cumpre um papel que costuma causar desconforto nos corredores do poder, contudo, que é essencial ao funcionamento do Estado de Direito. Ela lembra que investigar não é sinônimo de desconfiança institucional, porém, expressão de maturidade democrática.

Ao reafirmar sua competência para fiscalizar atos administrativos de alto impacto, o Tribunal deixa claro que a autonomia técnica não cria ilhas de exceção. O Banco Central do Brasil é independente para decidir, no entanto, responsável por prestar contas. Essa convivência entre autonomia e controle não fragiliza a autoridade do Banco Central. Ao contrário, fortalece sua legitimidade diante da sociedade e do mercado.

A narrativa de que a fiscalização representa interferência revela mais ansiedade política do que argumento jurídico. O TCU não revisa decisões técnicas nem substitui o regulador. Examina governança, procedimentos e aderência aos princípios constitucionais. É exatamente esse tipo de escrutínio que evita dúvidas posteriores e reduz o custo institucional de decisões controversas.

O recado também alcança o Supremo Tribunal Federal. Ao sinalizar que haverá dados, documentos e análise qualificada, o Tribunal contribui para que eventuais decisões judiciais se apoiem em fatos e não em versões interessadas. Em tempos de polarização e ruído, isso é um ativo institucional relevante.

Democracias frágeis temem investigações. Democracias adultas as incorporam como rotina. O que enfraquece instituições não é a fiscalização, todavia, a ideia de que determinados atos públicos deveriam escapar ao olhar público por serem complexos demais ou politicamente sensíveis. Transparência e controle não são obstáculos à estabilidade. São suas garantias mais duráveis.

No plano institucional, há ainda um dado político relevante. Vital do Rêgo Filho, atual presidente do Tribunal de Contas da União, conhece como poucos a lógica do diálogo entre Poderes. Ex-senador, sabe que controle não se exerce aos gritos nem por bravata, mas pela autoridade institucional, pelo respeito às competências alheias e pela convicção de que, em democracias adultas, investigar é parte da conversa civilizada entre as instituições.