ANS aprova RN 137, que moderniza o conceito de autogestão em saúde

Ronaldo Nóbrega

Editor Sênior Justiça em Foco

Normativa deve trazer mais oportunidades ao mercado e fortalecer os mecanismos de transparência e governança

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião de diretoria realizada em 31 de outubro, a atualização da Resolução Normativa nº 137, que redefine o modelo de autogestão no sistema de saúde suplementar. A medida tem como foco modernizar a regulação, reduzir custos e ampliar a transparência nesse segmento. As informações são da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS). 

Entre as principais mudanças, destacam-se:

• multipatrocínio entre empresas de diferentes ramos de atividade, desde que preservada a representatividade;

• integração de duas ou mais categorias profissionais em um mesmo grupo de beneficiários;

• compartilhamento de redes assistenciais com outras modalidades de planos;

• ampliação do conceito familiar para até o 4º grau de parentesco por afinidade;

• e a possibilidade de utilização do plano fora da área de abrangência por até 10% dos beneficiários da carteira.

Segundo entidades do setor, a normativa anterior — vigente desde 2006 — impunha um custo regulatório desproporcional às autogestões, o que limitava sua capacidade de expansão e comprometia a sustentabilidade econômica das entidades. 

As autogestões são entidades sem fins lucrativos que desempenham um papel social relevante ao aliviar a demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo a pressão sobre o sistema público. Apesar dessa importância, o modelo estava estagnado em crescimento há anos, em grande parte devido às restrições impostas pela antiga regulação.

Com a nova RN 137, o setor ganha maior flexibilidade operacional e espaço para inovação, favorecendo o surgimento de parcerias, expansão de carteiras e novas soluções de atenção à saúde.

Auditoria e compliance: pilares para uma autogestão sustentável

Com as novas diretrizes, as entidades de autogestão precisarão reforçar suas estruturas de governança, auditoria interna e compliance para garantir aderência total às exigências da ANS.

Para o médico e CEO da True, Waldyr Ceciliano(foto), essa atualização representa um avanço positivo para o setor, ao mesmo tempo em que demanda maior comprometimento com a integridade e a transparência. “A atualização da RN 137 exige que as autogestões elevem seus padrões de auditoria e transparência — quem fizer isso estará pronto para crescer com segurança”, destaca Ceciliano.

Uma auditoria eficaz e um compliance sólido ajudam a mitigar riscos regulatórios, evitar autuações e promover a sustentabilidade dos planos. Além disso, o fortalecimento desses mecanismos melhora a credibilidade das entidades junto a patrocinadores, beneficiários e órgãos de controle.

Um passo à frente para a saúde suplementar brasileira

A aprovação da RN 137 é amplamente vista como uma medida positiva para o mercado de autogestão. Ao modernizar conceitos e estimular práticas de governança, a ANS cria um ambiente mais competitivo, transparente e alinhado aos desafios atuais do setor. “As autogestões que compreenderem a importância da governança regulatória e da conformidade legal sairão na frente. A RN 137 abre um novo ciclo, e estar preparado para ele é o que fará a diferença no desenvolvimento do setor”, conclui Ceciliano.

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