CNJ e Ministério Público discutem medidas para enfrentar conflito fundiário no sul da Bahia

Em meio à gravidade do conflito fundiário que envolve a comunidade Pataxó, no Sul da Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), e representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA) discutiram medidas para garantir segurança jurídica e o enfrentamento de disputas de terra na região. O encontro foi realizado na tarde desta sexta-feira (14/11), na sede do CNJ, em Brasília.

De acordo com o conselheiro João Paulo Schoucair, que preside Fonepi e coordenou a reunião, a ideia é que se busque soluções capazes de garantir segurança jurídica e coerência nas decisões relacionadas a ações possessórias.

Entre os encaminhamentos definidos, destacam-se o fortalecimento do diálogo interinstitucional e da cooperação entre órgãos como o CNJ, Ministério Público, Defensoria Pública e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre outros.

Também foi apontada como desdobramento da reunião a elaboração de um protocolo de atuação em ações que envolvem causas indígenas e conflitos possessórios, destinado a servir como referência para magistradas, magistrados e operadores do Direito, para assegurar maior uniformidade e previsibilidade nas decisões.

Além disso, foi discutida a atuação conjunta com a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, coordenada pelo conselheiro José Rotondano. O colegiado já atua na na busca por uma solução conciliada para a questão no Sul da Bahia.

Demarcação
No encontro desta sexta-feira, os promotores apresentaram um relato detalhado sobre os meandros do conflito que envolve povos originários e produtores rurais. Para a promotora Luciana Khoury, a falta de regularização dos territórios indígenas gera uma demanda urgente por definição. “Enquanto essa questão permanecer indefinida, continuaremos a atuar de forma paliativa, sem avançar em soluções estruturais”, ponderou.

Também estiveram presentes na reunião os promotores de Justiça do MPBA Ruí César Farias dos Santos Junior, Suelim Iasmine dos Santos Braga e Jürgen Wolfgang Fleischer Junior, além do juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho.