Abertas inscrições para curso sobre Sistema Brasileiro de Precedentes

Capacitação é promovida pela 1ª Vice-Presidência em parceria com a Ejef

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Fundamentos Básicos do Sistema Brasileiro de Precedentes no Contexto do TJMG", promovido pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Os interessados podem se matricular até às 9 horas do dia 31 de outubro, no site da Ejef.

O curso é autoinstrucional, com carga horária de 20 horas e está estruturado em quatro módulos: "Precedentes"; "O Microssistema Brasileiro de Precedentes"; "Precedentes, Nugepnac e Centro de Inteligência"; e "Questões Práticas e Operacionais".

A capacitação tem como objetivo desenvolver competências e habilidades que permitam a servidores de Secretaria, juízes leigos, estagiários e colaboradores do Sistema Judiciário compreender melhor o funcionamento do Sistema Brasileiro de Precedentes e aplicá-los de forma adequada, eficiente e eficaz. O conteúdo enfatiza, especialmente, a correta utilização dos precedentes qualificados, em consonância com os princípios constitucionais que orientam o sistema e com as finalidades para as quais foi instituído.

Importância dos precedentes

Para o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a compreensão adequada dos precedentes qualificados não apenas otimiza o trabalho jurisdicional, mas fortalece a coerência e a integridade do Sistema de Justiça.

"É essencial que todos os operadores do Judiciário dominem esse microssistema para que possamos avançar na uniformização da jurisprudência e na eficiência da prestação jurisdicional. Convidamos magistrados, servidores e colaboradores a aproveitarem esta oportunidade de aprimoramento profissional, que certamente contribuirá para elevar a qualidade técnica das atividades desenvolvidas no âmbito do TJMG", reforçou.

O superintendente-adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour, ressalta que o Sistema Brasileiro de Precedentes é fundamental para assegurar segurança jurídica, isonomia e previsibilidade nas decisões judiciais.

"Essa capacitação visa a qualificar os participantes para a correta aplicação desses institutos no cotidiano forense, enfrentar o problema da dispersão jurisprudencial, da insegurança jurídica e a propiciar maior integridade e coerência ao sistema jurídico brasileiro e, especialmente, contribuir para a efetivação da igualdade entre os jurisdicionados", explicou.

Diferenças entre os cursos

De acordo com o gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), Daniel Santos, que atua como formador nas ações formativas, o curso "Sistema Brasileiro de Precedentes e sua Operacionalidade Estratégica no TJMG", promovido no 1º semestre deste ano, é realizado de forma semipresencial, com a discussão de casos práticos, e voltado principalmente para assessores e magistrados e, por isso, mais aprofundado.

"Já essa ação formativa autoinstrucional tem como objetivo levar o conhecimento da matéria aos servidores de Secretarias e do Sistema dos Juizados Especiais, fortalecendo a cultura de precedentes", pontuou.