Justiça em Foco - Site Jurídico - Entendendo Direito (Brasília)

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Foco Judiciário
Justiça anula decisões unilaterais da CNM e garante participação da FNP
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Crédito consignado CLT já movimenta R$ 3,1 bilhões e governo aposta em queda de juros com mais concorrência
Foco Governo
Omissão em série: INSS falha nas perícias e rompe a sobrevivência das famílias
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ADI 7756 no STF: Quando a tradição nas Assembleias enfrenta os limites da razoabilidade constitucional
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A Importância da Representação Qualificada no Conselho Superior do CGIBS
Foco Judiciário
Vinícola não obtém descontos tributários com base em gastos com representação comercial
Foco Judiciário
STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
Foco Judiciário
Ministro considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
Foco Judiciário
STF na Escola leva educação cívica para escolas públicas de Passos (MG)
Foco Legislativo
Jadyel Alencar é designado relator do Projeto que garante proteção às crianças e adolescentes na internet
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Empreendimentos Imobiliários e o Papel do Direito na Retomada Econômica
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Pix por Aproximação: O Banco Central lançou — Mas quem protege o consumidor?
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Trustee ganha prazo extra da CVM para apresentar OPA da Ambipar (AMBP3)
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Especialista em direito criminal comenta pedido de sigilo no processo de extradição de Oswaldo Eustáquio
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Burocracia e o Titanic: O Naufrágio da Saúde
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Precauções contra a abertura fraudulenta de contas digitais
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A etiqueta da diversidade indígena no desenho de uma nova moda
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A Comercialização de Dados Biométricos da Íris: Implicações no Direito do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados
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Vieses algorítmicos são desafio para empresas na incorporação da IA
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Honorários advocatícios sucumbenciais no incidente de desconsideração....
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Sem compliance, não há futuro na saúde suplementar
Foco Legislativo
Justiça confirma constitucionalidade de lei de Chico Vigilante sobre transparência nas multas de trânsito
Foco Judiciário
Cremesp deve fazer retratação pública e indenizar por danos morais médico punido indevidamente
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A fé por trás das leis: como a religião influenciou o Direito
ENTREVISTA E DEBATE
8 de Janeiro no STF: prisão, julgamento e garantias constitucionais sob debate
ENTREVISTA E DEBATE
Advogada analisa os impactos da Reforma Trabalhista e os desafios do sindicalismo
ENTREVISTA E DEBATE
Sem Provas, Mas Condenado? O Impacto das Falsas Acusações na Lei Maria da Penha
PSDB aciona STF para resolver questão de integração Nacional e desenvolvimento econômico
Foco Judiciário
STF é alvo de ataques do governador do Maranhão após decisões que atingem núcleo político e familiar
Foco Judiciário
STM confirma condenação de oficial do Exército por ato irregular em campanha política
ENTREVISTA E DEBATE
Ministro Salomão comenta bastidores e desafios da proposta de reforma do Código Civil
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Justiça confirma mais uma vitória da PGE/SC em ação sobre uso de debêntures da Invesc
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Qualicorp assina acordo de leniência de R$ 44,5 milhões e será monitorada pela CGU
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CVM determina OPA obrigatória da Trustee DTVM após aquisição de ações da Ambipar ultrapassar limite legal
Foco Legislativo
Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor
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Podcast Justiça em Foco estreia com debate sobre a redução do período de inelegibilidade
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Lewandowski discute defesa das liberdades fundamentais e da ordem pública
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Violação de Prerrogativas: Advogada Criminalista pode ter sido monitorada com rastreador
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Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma
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OAB/AC transfere presidência para advogada no Mês da Mulher
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Primeira Ouvidoria da Igualdade Racial do Brasil é inaugurada pelo TRE-AL
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Barroso nega impedimento de Moraes, Zanin e Dino para julgar Bolsonaro
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Empresas devem adotar plataformas seguras para proteger documentos, alerta Fabiano Carvalho
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Defesa de Bolsonaro questiona participação de ministros em julgamento
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Vasco esclarece decisão judicial favorável em processo de recuperação judicial
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Tragédia de Mariana: OAB-ES intensifica ações contra captação irregular de clientes
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Liminares obrigam OAB a conceder carteira a violadores de prerrogativas pós-aposentadoria, revela Simonetti
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Justiça multa autor de recurso por inserir jurisprudência fabricada por inteligência artificial
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PL 2.231/2022: Advogada comenta aspectos regulatórios do streaming no Brasil
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Excessos no Mercado Imobiliário: Advogado Francisco Camargo critica multa de 50% em Distratos