Justiça em Foco - Site Jurídico - Entendendo Direito (Brasília)

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Câmara aprova projeto que regulamenta produção de clones de animais
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Rosana Martinelli defende recursos para o Pronampe e homenageia médicos
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Comissão aprova aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas contra crianças e adolescentes
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Exceções na reforma tributária dificultam implementação, afirmam especialistas
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Cleitinho celebra decisão contra horário de verão e propõe IR maior para políticos
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CE analisa desconto na dívida do Fies para servidor público
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Senador André Amaral questiona riscos das bets, e Galípolo alerta: "Banco Central não regula o setor"
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Deputada apresenta projeto que inclui invasão de propriedades privadas entre crimes de terrorismo
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Sancionada lei que cria Dia do Pastor e da Pastora Evangélicos
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Senador André Amaral celebra criação de novos campi do Instituto Federal da Paraíba
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Câmara dos Deputados promove audiência sobre ODS 18 focado na igualdade étnico-racial
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Senadora Augusta Brito propõe medalha para homens que combatem a violência contra as mulheres
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Amazônia: Realidades, Desafios e Oportunidades
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Proposta de Emenda à Constituição discute possibilidade de Congresso reverter decisões do STF
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Fiança em crimes de violência contra a mulher será tema de debate
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Projeto prorroga em cinco anos o prazo para fim dos lixões nas cidades com até 50 mil habitantes
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PL torna mais rigorosa aplicação de pena para crimes graves e obriga investigação de estelionato
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Proposta altera enquadramento dos gastos com hospitais universitários
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PL de Laércio Oliveira prevê, no âmbito do SUS, mamografia a partir dos 30 anos de idade
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CRE deve ouvir Celso Amorim e Mauro Vieira sobre eleições na Venezuela
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Projeto do senador Cleitinho altera indexação das dívidas dos estados
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Rosana Martinelli condena feminicídio em MT e pede união para combate à violência
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Comissão debate relação entre elementos de arquitetura e bem-estar
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Adiada PEC que parcela dívidas de municípios
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Ireneu Orth salienta esforço pelo Rio Grande do Sul
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Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo vai a sanção
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CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados
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Audiência debate projeto que cria o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa
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Izalci apresenta plano de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
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Kataguiri quer proibir financiamento a Estado suspeito de colaborar com terrorismo
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Projeto permite usar a Cide-combustíveis para subsidiar tarifas de transporte público
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Sancionada lei que declara Santa Rosa de Lima (SC) a capital nacional da meliponicultura
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Miguel Matos destaca regulamentação do uso da IA pelo TSE
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Comissão vota projetos que autorizam execução de serviços de radiodifusão
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Girão anuncia que disputará Prefeitura de Fortaleza sem se afastar do Senado
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Nova lei cria fundo de investimento para área social e viabiliza Transnordestina
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Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia
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Lei garante equiparação tributária entre milho e soja
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Bancos Vermelhos: Lei prevê instalação para reforçar combate à violência contra mulher
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Lei cria conselho curador para fundo da DPU
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Sancionada criação do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto
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Projeto inclui indígenas em plano de combate da violência contra a mulher
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Presidente do Senado critica governo venezuelano
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Lei torna Lagarto, em Sergipe, a Capital Nacional da Vaquejada
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Optantes pelo Simples Nacional não poderão aderir ao Reporto
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CrowdStrike - Pacheco pede que IA seja regulamentada
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STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
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Amom Mandel quer dispensa de licitação para facilitar medidas contra crimes de repercussão
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Lula sanciona lei que inclui mudança climática e biodiversidade na educação ambiental
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Projeto tipifica no Código Penal violência processual de gênero