Justiça em Foco - Site Jurídico - Entendendo Direito (Brasília)

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Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS
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Avanços estratégicos na organização do mercado de carbono no Brasil
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Reforma Tributária: Impactos no Agronegócio
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A necessária reflexão sobre os efeitos jurídicos da patrimonialização dos bens culturais
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A Publicação do Convênio ICMS n° 174/2023 e a regulamentação da remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
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Os impactos da alteração da Lei do Motorista na esfera trabalhista
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Mulheres em Zonas de Conflito: Violência em Tempos de Guerra
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Ser rico não é ter desconto - Taxação de super-ricos e empresas offshores
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A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal
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A revolta da toga trabalhista
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Uso do termo “iPhone”: a briga histórica entre Gradiente e Apple foi reiniciada e será julgada presencialmente pelo STF
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Menores como sócios: entenda as implicações legais e limites parentais
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Os impactos da guerra em Israel nos contratos digitais
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A guerra como fator de renegociação de contratos
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A privacidade da imagem em cultos religiosos
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Um Conselho para o patrimônio
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Revista AMEM-Brasil destaca: Artigo sobre a criação da carreira médica no Brasil
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Conselhos Tutelares: Por que despertam tanto interesse?
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Busca e apreensão no Processo Penal
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Imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a reforma tributária
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A vida começa na concepção - ADPF 442 (descriminalização do aborto até 12 semanas)
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Ronaldo Nogueira aborda os sindicatos brasileiros em seu recente artigo
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Da perplexidade à ação na prevenção às catástrofes climáticas: o momento das políticas públicas
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Programas sociais e de infraestrutura garantem crescimento do PIB, por Reginaldo Lopes
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A República e a Casa: sobre tetos e arcabouços
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Portaria DG/PF n° 18.045/2023 - Atualização Legislativa: Segurança Privada
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A espinha dorsal dos BRICS
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O que precisamos aprender com as companhias aéreas
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Mercado de Crédito de Carbono no Brasil: Regulamentação e Perspectivas
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A humanidade é tech
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Entenda as principais leis de proteção de dados na América Latina
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O que a greve dos artistas e roteiristas norte-americanos tem a nos ensinar?
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Que fim levou o Vale-Cultura? A LPG e a LAB2 poderiam ressuscitá-lo
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Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha
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O Palacete Franco de Mello e o tombamento do qual padece
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O que os tribunais brasileiros estão decidindo sobre a aplicação da LGPD?
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Advogado do Futuro: A Transformação Digital na Indústria Jurídica
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Nova era nas relações sino-brasileiras
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Riscos de conformidade que toda empresa precisa observar na LGPD
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Nova Lei prevê inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
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REFORMA TRIBUTÁRIA | Por Ronaldo Nogueira de Oliveira
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Maternidade tardia: laço entre a Ciência e o Direito
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ADC 49: Decisão que afastou o ICMS em operações interestaduais envolvendo empresas de mesmo titular passa a produzir efeitos em 2024
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A incidência de tributos no perdão de dívidas entre pessoas físicas
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Marketplaces: A responsabilidade pelos danos sofridos pelos consumidores finais
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Fundo contra crise e as inconstitucionalidades da criação de novas espécies tributárias
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Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica
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As entidades do agro e a importância do recebimento dos fundos
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A importância da constância de propósito
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O que é o Fashion Law (Direito da Moda)?