A arbitragem como diferencial competitivo na infraestrutura brasileira

Por Alberto J. M. de Lima* 

A infraestrutura é o alicerce do crescimento econômico. Estradas, portos, aeroportos, saneamento e energia não apenas ampliam a produtividade, mas também asseguram qualidade de vida e atraem investimentos. No Brasil, a execução desses projetos passa, em larga medida, por concessões e parcerias público-privadas (PPPs), além de contratos complexos de grandes obras.  

De acordo com a Pesquisa Infraestrutura: Perspectivas e Oportunidades de Investimentos (KPMG, 2024), que ouviu 60 executivos — em sua maioria ocupando cargos de alta gestão — as ferrovias despontam como principal prioridade de investimentos no país (49%), seguidas por rodovias e infraestrutura social (35% cada). O levantamento também mostrou entusiasmo com novas concessões greenfield (38%) e com a relicitação de ativos existentes (34%), indicando apetite do mercado tanto para expansão quanto para reestruturação de contratos. Em contrapartida, a pesquisa revelou que a instabilidade regulatória (54%) e os riscos jurídicos (37%) são vistos como os maiores entraves ao setor, sinalizando que a previsibilidade contratual e a adequada gestão de disputas — em especial por meio da arbitragem — serão determinantes para garantir segurança e atrair investimentos de longo prazo. 

Realmente, com frequência, esses contratos geram disputas bilionárias sobre prazos, tarifas, indenizações e sobrecustos. A complexidade técnica e a pluralidade de partes envolvidas tornam inevitável o surgimento de litígios. 

O Judiciário brasileiro, embora essencial, não foi desenhado para resolver conflitos dessa magnitude com a agilidade e a especialização necessárias. Processos judiciais se estendem por anos, muitas vezes décadas, enquanto projetos ficam paralisados e investimentos comprometidos. Litígios sobre reequilíbrio econômico-financeiro, atrasos, impactos ambientais ou falhas de execução exigem análise técnica profunda e soluções rápidas — algo difícil de compatibilizar com a dinâmica da justiça estatal. O resultado é insegurança para investidores e risco de ruptura de serviços essenciais. 

É nesse ponto que a arbitragem se impõe como ferramenta de eficiência e proteção. Nos últimos anos, o Brasil consolidou uma posição de destaque no cenário internacional, permitindo que disputas de infraestrutura sejam resolvidas em tribunais arbitrais. Casos reais ilustram esse movimento: 

Em diferentes setores da infraestrutura, a arbitragem já demonstrou sua relevância prática. No segmento de rodovias, foi por meio dela que concessionárias conseguiram a recomposição de contratos impactados por crises cambiais. No saneamento, decisões arbitrais permitiram equilibrar divergências sobre metas de universalização, assegurando a continuidade da prestação do serviço. No setor de energia, perícias técnicas conduzidas em arbitragens possibilitaram mensurar atrasos e sobrecustos de grandes usinas com precisão e rapidez. Já nos portos, tribunais arbitrais reconheceram o direito de arrendatárias a serem indenizadas por investimentos não amortizados em contratos encerrados de forma antecipada. 

Esses exemplos, mantida a confidencialidade, demonstram que a arbitragem entrega decisões técnicas, rápidas e adaptadas à lógica de contratos de longo prazo, sem comprometer a continuidade do serviço público. 

O futuro da arbitragem em infraestrutura será ainda mais sofisticado. Cláusulas ESG ganham centralidade, trazendo para a mesa disputas sobre impacto ambiental e metas de sustentabilidade. A digitalização e os smart contracts trarão novos tipos de evidência e de litígios, integrando tecnologia ao acompanhamento contratual. A arbitragem online e híbrida, consolidada após a pandemia, reduzirá custos e ampliará a internacionalização de disputas brasileiras.  

Em um cenário de investimentos trilionários até 2030, esses elementos serão decisivos para garantir competitividade. 

Para empresários e investidores, a mensagem é inequívoca: cláusulas arbitrais bem estruturadas são vantagem competitiva. Elas oferecem segurança jurídica, previsibilidade e proteção ao investimento, transformando conflitos inevitáveis em oportunidades de ajuste e continuidade. Em um país que precisa de infraestrutura moderna e resiliente, a arbitragem é mais do que um mecanismo de resolução de litígios — é uma peça estratégica para viabilizar o desenvolvimento. 

*Alberto Maia é advogado especialista do núcleo de Arbitragem e Contencioso Estratégico de Martorelli Advogados. 

Sobre Martorelli Advogados: Fundado em 1983, é um escritório full service com presença em Recife, Maceió, São Paulo, Salvador, São Luís, Brasília e Teresina – e atuação nas áreas cível, empresarial, trabalhista, tributária, energia e ambiental. Reconhecido por aliar tradição, excelência técnica e inovação, o escritório investe em tecnologia de ponta, como o sistema de inteligência artificial BOB, para otimizar a gestão jurídica e a prevenção de litígios. Com uma equipe multidisciplinar e políticas sólidas de diversidade e inclusão, Martorelli Advogados entrega soluções jurídicas alinhadas às necessidades de grandes empresas e ao dinamismo do ambiente de negócios.