Foco Legislativo

Governança e riscos da inteligência artificial

Com Ag. Senado. - 02/07/2024
 

Especialistas vão debater no Senado medidas de governança, riscos e impactos da inteligência artificial nesta quarta-feira (3), a partir das 14h. O objetivo é instruir o PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que regulamenta o setor. O requerimento (REQ 2/2024 - CTIA) para a terceira audiência pública na Comissão sobre Inteligência Artificial (CTIA) foi apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), argumentando que é necessário aprofundar as discussões sobre a proposta.

Entre os temas a serem debatidos está a avaliação preliminar dos riscos da nova tecnologia. Foram convidados especialistas em tecnologias digitais e representantes de instituições interessadas.

Como a tecnologia tem conseguido reproduzir imagens e vozes de maneira muito similar às de humanos, aumentam as preocupações com fraudes. até mesmo o reconhecimento facial pode ser fraudado, uma vez que vários sistemas têm como referência bases de dados desatualizadas.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da CTIA, já apresentou um substitutivo que aborda assuntos como armas letais autônomas, proteção de dados e proteção ao trabalho. Ele afirmou que o texto acompanha as tendências regulatórias adotadas no Reino Unido e nos Estados Unidos, que respeitam a livre iniciativa e a livre concorrência.

Já confirmaram presença à audiência pública da comissão representantes do governo federal, medicina, comércio, além de pequenas e grandes empresas de tecnologia da informação como a Google.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Com Ag. Senado.