A cartorária Jannice Amóras Monteiro, titular do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis, na Cidade de Belém/PA, concedeu entrevista ao portal Justiça em Foco (24.jun.2024), sendo o seu cartório reconhecido pela ANOREG/BR como o 4º cartório melhor do país na categoria Prêmio de Qualidade Total Brasil. Jannice Amóras apresentou a visão dela sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos cartórios brasileiros.

Jannice afirma que o CNJ fomenta a modernização dos trabalhos de todos os registradores no país e este estabelece uma relação harmoniosa com a classe, trazendo inovações e intervenções válidas para ampliação dos serviços oferecidos à sociedade. 

A entrevistada falou sobre o papel do CNJ na coordenação de políticas públicas e políticas que sejam voltadas tanto ao combate à violência contra a mulher, quanto ao desmatamento. 

“Um exemplo que nós temos agora vigente é uma parceria que foi feita entre o Conselho Nacional de Justiça e o Operador Nacional de Registro, que é a plataforma que congrega todos os registradores de imóveis do Brasil para tentar diminuir o índice de desmatamento por meio da valorização de cada serventia de registro de imóveis em 17 cidades, sendo 10 do estado do Pará e 7 do estado do Amazonas, que são as cidades que registram o maior índice de desmatamento do nosso país. Com essa parceria, essas serventias que são pequenas vão ser adotadas como modelos e vão receber maquinário, serviços de digitalização, treinamento para a equipe, para que tudo esteja dentro de um sistema nacional, todas as matrículas dos imóveis estejam em sistemas informatizados. Irão ganhar, inclusive, computadores, notebooks e todos os equipamentos necessários para que a gente consiga dialogar entre essas serventias, o CNJ e os demais órgãos do poder público que tratam de desmatamento do nosso país”, salienta Jannice Amóras.

Serventias extrajudiciais 

Ela também reforçou que as serventias extrajudiciais no Brasil exercem um papel de suma importância no dia a dia das pessoas que vão desde registro de nascimento, de imóveis, empresas e até de óbito e que os provimentos proferidos pelo CNJ corroboram com os trabalhos e impactam positivamente a vida da sociedade. 

“A gente tem percebido uma atuação muito forte e muito importante do Conselho Nacional de Justiça nesse sentido, porque antes não existia qualquer regulamentação nacional para esse serviço extrajudicial. Então, hoje a gente tem essa atuação. Existem diversos provimentos que disciplinam a atuação das serventias e eu gostaria de destacar o provimento 85, que é de 2019, e dispõe sobre a adoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo serviço extrajudicial. Então, o provimento incentiva formas de você implementar os ODSs, que são os objetivos de desenvolvimento sustentável, na sua serventia, no seu cartório”, explica.

Agenda 2030 

As medidas inclusas no provimento 85 e que atendem a Agenda 2030 incluem desde a racionalização do uso de energia elétrica, coleta seletiva e ações sustentáveis para prestação adequada dos serviços e respeito aos cidadãos e ao meio ambiente. 

“As serventias se tornaram atores importantes nessa mudança e isso a gente vê no nosso dia a dia, o quanto as serventias estão realmente evoluindo em todo o Brasil, o quanto elas se preocupam em divulgar os seus serviços, oferecer o melhor serviço ao cidadão e não cabe mais aquela velha noção sobre cartório”, pontua a entrevistada. 

Código Nacional de Matrículas

Durante a entrevista, Jannice Amóras falou, também, sobre a importância do Provimento 143 do CNJ, que é o que regulamentou, em âmbito nacional, toda a estrutura, a geração e a validação do que se chamou Código Nacional de Matrículas, CNM. Na opinião dela, essa medida tem colaborado para uma mudança positiva no cenário das serventias no Brasil. 

“Antes, os Estados, em cada serventia adotava uma numeração própria e alguns deles confundiam, colocavam letra, número, repetia número, causava duplicidade, triplicidade e outros problemas oriundos disso. E agora, com o Código Nacional, você não tem mais esse problema. Então, você tem uma identificação única do imóvel, em um número grande, composto de diversos dígitos, ele identifica, por meio dos seus dígitos, qual é o estado, qual é a serventia e qual o número da matrícula, efetivamente. Isso facilitou muito o nosso serviço no dia a dia e evitou completamente a existência de duplicidade”, explicou.

Além disso, a entrevista esclarece que o Provimento 143 também disciplinou casos pretéritos de duplicidade ou de algum erro de dados da matrícula. “Este provimento revolucionou, de fato, registros de imóveis do Brasil por facilitar essa estrutura, porque, a partir de uma estrutura única, é mais fácil você comparar dados, você pensar em alguma coisa que valha para o Brasil inteiro, em políticas que valham para as serventias do registro de imóveis de todo o Brasil, porque você consegue comparar coisas distintas, a partir da padronização das matrículas. Então, o Provimento 143, aliás, junto com outros provimentos, têm melhorado muito o trabalho do cotidiano nas serventias extrajudiciais brasileiras”, complementou.

Vencendo desafios e preconceitos

Jannice Amóras contou para equipe do Justiça em Foco que o cartório que ela lidera existe há 6 anos e que os desafios são diários. Dentre esses, estão a busca por oferecer o melhor atendimento, por escutar e respeitar o próximo, entender a realidade daqueles que procuram o local e oferecer um ambiente acolhedor, humanizado e empático.  E com todos esses pontos positivos, a cartorária, quando questionada por nossa equipe, falou sobre a presença feminina no universo dos cartórios e que não passam despercebidas condutas preconceituosas que são veemente combatidas.

“Na minha cidade são três cartórios de registro de imóveis e eu sou a única mulher na cidade como registradora, além do que eu sou jovem, então eu enfrento diariamente práticas de violência de gênero e de etarismo, questionando o meu intelecto e a minha capacidade, embora eu tenha assumido em 1º lugar no concurso do Estado do Pará. Pessoalmente, eu entendo tudo isso como uma demonstração de que o meu trabalho envolve também mostrar que a mulher tem competência, sim, tem capacidade para assumir desafios e resolver qualquer problema que se imponha”, defendeu.

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