"Poupatempo" do investidor estrangeiro: Janela Única promete reduzir entraves e ampliar atração de capital

"O Brasil promete um balcão único para investidores estrangeiros, mas será que a burocracia deixará?", questiona especialista

O governo federal lançou, pelo Decreto nº 12.615/2025, a Janela Única de Investimentos, uma plataforma digital que centraliza serviços e informações para estrangeiros que desejam aplicar recursos no país. A iniciativa funciona como um "Poupatempo para o investidor estrangeiro", reunindo em um só canal procedimentos que antes estavam espalhados entre diferentes órgãos públicos.

De acordo com o advogado Ricardo Inglez de Souza, mestre em Direito Econômico pela PUC/SP, professor de Direito na FAAP e sócio do IW Melcheds Advogados, a medida coloca o Brasil em linha com mais de 60 países que já adotam sistemas semelhantes. "Esse modelo tem auxiliado países em desenvolvimento a atrair investimentos e, ao mesmo tempo, dado maior segurança ao investidor internacional", explica.

O especialista ressalta que o lançamento, previsto para 2026, ocorre em meio a tensões comerciais globais e sanções impostas pelos Estados Unidos, mas vê oportunidades relevantes em setores como saneamento, infraestrutura e turismo. "Apesar do contexto turbulento, o Brasil continua sendo um mercado estratégico e relativamente seguro", avalia.

Para Inglez de Souza, o desafio não será legislativo, já que a medida tem caráter administrativo, mas sim de governança: "A efetividade do projeto vai depender da capacidade de coordenação entre autoridades federais, estaduais e municipais", conclui.

Ricardo Inglez de Souza, mestre em Direito Econômico pela PUC/SP, especialista em Comércio Internacional e Direito Econômico, professor de Direito na FAAP/SP e presidente da Comissão Especial de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP. Sócio do IW Melcheds Advogados.