Desembargadora de SC compõe Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário

A desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), vai compor o Comitê Nacional de Inteligência Artificial (IA) do Poder Judiciário. Na condição de suplente, a magistrada catarinense foi designada por meio da Portaria n. 270/2025, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. O objetivo da comissão é auxiliar na implementação, no cumprimento e na supervisão da aplicação da Resolução CNJ n. 615/2025.

A resolução estabelece normas para o desenvolvimento, a governança, a auditoria, o monitoramento e o uso responsável de soluções que adotam técnicas de IA no âmbito do Poder Judiciário. A intenção é promover a inovação tecnológica e a eficiência dos serviços judiciários de modo seguro, transparente, isonômico e ético, em benefício dos jurisdicionados e com estrita observância de seus direitos fundamentais.

Natural de Florianópolis, a desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes formou-se em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em 2002. A magistrada é mestre em Ciência Jurídica e doutora em Direito. Pela OAB, Fernanda Sell ocupou o cargo de conselheira estadual da seccional catarinense e de diretora-geral da Escola Superior de Advocacia. Atualmente, a desembargadora ocupa uma das vagas da 8ª Câmara de Direito Civil.

Entre as atribuições do Comitê Nacional de IA do Judiciário estão a consolidação de padrões de governança e o mapeamento de riscos conhecidos e não conhecidos que permitam o cumprimento da Resolução CNJ n. 615/2025. Além disso, o comitê deve monitorar a oferta de capacitação e treinamento em IA pelos tribunais aos seus magistrados e magistradas, servidores e servidoras, entre outras atribuições.

Os integrantes do comitê desempenharão suas atividades sem remuneração e sem prejuízo de suas atividades profissionais regulares. Por fim, as reuniões serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência, a fim de atender aos princípios da economicidade e eficiência.