TJBA acata pedido da OAB-BA e abre acesso imediato a depósitos judiciais no BRB

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) atendeu a uma solicitação da OAB Bahia e estabeleceu novo fluxo para garantir à advocacia acesso a extratos bancários de depósitos judiciais nas agências do Banco Regional de Brasília (BRB). O ofício foi assinado pela coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição do TJBA, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, em resposta ao pedido formalizado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges (foto), em junho deste ano.

Segundo a seccional, a grande queixa da advocacia residia no fato de que, para obter acesso aos extratos das contas judiciais vinculadas aos depósitos realizados em autos processuais, a orientação passada pelas agências bancárias era no sentido de peticionar nos processos para que, após deferimento do magistrado, a respectiva agência fornecesse as informações.

“Esse trâmite gerava demora e prejudicava o exercício profissional da advocacia. Levamos, portanto, o pleito ao TJBA, que atendeu de forma sensível e célere, restaurando uma prerrogativa fundamental para os colegas. Essa mudança representa mais agilidade e respeito ao trabalho da classe”, destacou Daniela Borges.

Com o novo procedimento, o advogado ou advogada que necessitar obter acesso aos extratos deverá formalizar o pedido diretamente à Diretoria do Primeiro Grau (DPG) do TJBA, pelo e-mail diretoria1grau@tjba.jus.br, informando os dados: número do processo, nome do beneficiário e indicação da conta judicial onde foi realizado o depósito.

Após o recebimento do pedido, a DPG ficará responsável por intermediar a solicitação junto ao BRB e encaminhará a resposta diretamente ao e-mail do advogado solicitante.