STJ analisa recurso do MPF contra trancamento de ação penal no caso Brumadinho

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (16) recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que suspendeu a ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e outros executivos da mineradora, denunciados por homicídio e crimes ambientais relacionados ao rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

O TRF6 havia concedido habeas corpus para trancar o processo, que envolve 272 vítimas. No recurso, o MPF sustenta que o acórdão avançou sobre a análise de autoria e usurpou a competência do juízo de pronúncia, responsável por decidir se os acusados devem ou não ir a júri popular.

Na denúncia, o Ministério Público afirma que Schvartsman e outros dirigentes tinham conhecimento da instabilidade das barragens, mas teriam adotado condutas omissivas e comissivas para proteger a alta administração da empresa.

O julgamento no STJ deve definir se a ação penal será retomada ou se permanecerá suspensa no âmbito da Justiça Federal.

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