Ex Jure
Ex Jure

A Coluna Ex Jure, produzida por Ronaldo Nóbrega, editor sênior do Justiça em Foco, recebe sugestões de pauta pelo e-mail exjure@justicaemfoco.com.br.

Revogação surpreende setor solar

Imagem do Post
Ronaldo Nóbrega 02 de setembro de 2025
Ouça este conteúdo
1x

O Comitê-Executivo de Gestão da Camex pegou o mercado de energia solar de surpresa. Na última sexta-feira (29/08), publicou no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 782, que revoga cinco ex-tarifários de painéis solares de heterojunção (HTJ), classificados no código NCM 8541.43.00.

O benefício, que reduzia o imposto de importação para produtos sem fabricação no país, valeria até 31 de dezembro deste ano. Mas a resolução antecipa o fim: em 28 de outubro de 2025, os equipamentos com tecnologia HTJ terão aumento de custo.

Hoje, a maioria do mercado brasileiro é dominada pela tecnologia PERC, enquanto módulos TOPCon crescem em participação. A HTJ, mais avançada, ficará ainda menos competitiva.

A decisão já provoca ruído entre importadores e investidores do setor, que não esperavam mudança no meio do jogo.