No último dia 30 de junho, encerrou-se, sem alarde, o prazo para que famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único solicitassem gratuitamente a nova antena parabólica digital. A única comunicação oficial estava escondida no site da EAF, informando que “não são mais aceitos agendamentos”. Um fim silencioso para um programa que deveria ser, desde o início, ruidoso e inclusivo.

O Siga Antenado, Programa de Distribuição de Antenas, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criado como contrapartida do leilão do 5G, previa a substituição gratuita das velhas parabólicas pelas novas antenas digitais. Mas a digitalização, celebrada nos salões refrigerados de Brasília, exigia CPF regular, acesso à internet e familiaridade com plataformas online. Um filtro que, na prática, excluiu justamente os mais vulneráveis, os que ainda contam com a televisão aberta como sua única janela para o mundo.

No dia 11 de junho, pouco antes do encerramento, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, fez questão de apresentar, com pompa, o balanço final do programa. Segundo o governo, milhões de kits foram entregues. Missão cumprida, disseram. A festa foi completa, menos para os invisíveis de sempre.

Dados do IBGE indicam que 53,5% dos brasileiros com internet assistem a conteúdo online diretamente na TV. É o retrato do avanço tecnológico. Mas, ao mesmo tempo, cresce também o silêncio entre aqueles que não conseguiram agendar, preencher formulários ou sequer saber da existência do programa. Famílias inteiras correm o risco de ficar sem sinal quando as parabólicas antigas forem, de fato, desligadas.

Nos bastidores, técnicos do governo admitem que centenas de milhares de lares devem ser afetados. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por sua vez, oferece um chat restrito a gestores municipais. A população diretamente impactada não tem canal de atendimento. Tente ligar. Tente ser ouvido.

Assis Chateaubriand, que fundou os Diários Associados e instalou a primeira emissora de televisão do Brasil em 1950 com uma câmera emprestada e uma ideia fixa na cabeça, levar informação ao povo, provavelmente escreveria uma carta furiosa aos ministros da República. Para Chateaubriand, comunicação era poder. Mas era também responsabilidade. Ele compreendia que uma nação sem acesso à informação é uma nação vulnerável, muda e dependente.

Hoje, a mesma televisão que ele inaugurou com um sinal experimental é, para milhões, a única fonte de notícias e entretenimentos. Ao invés de ampliar esse acesso, o governo optou por encerrar os agendamentos com um aviso frio e protocolar. O Brasil digital deixou para trás os analógicos, como quem fecha a porta e apaga a luz.

A modernização é bem-vinda, porém não pode ser feita passando por cima de quem não consegue acompanhar o ritmo. O futuro chegou, mas chegou desligando a última tela ainda acesa em muitos lares. E agora, quem vai informar quem ficou no escuro?

E enquanto isso, o silêncio persiste tanto no gabinete do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, quanto no gabinete do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Ronaldo Nóbrega

Editor Sênior Justiça em Foco

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Ronaldo Nóbrega é jornalista, memorialista e Editor Sênior do Justiça em Foco, com mais de 25 anos de atuação na imprensa e na análise institucional. Foi consulente no Tribunal Superior Eleitoral por 12 anos. Em 2005, protagonizou a Consulta 1.185, que contestou a Regra da Verticalização e impulsionou a Emenda Constitucional nº 52/2006, fortalecendo a autonomia partidária no Brasil. Sua contribuição está registrada na 27ª edição do Direito Constitucional Esquematizado (Editora Saraiva), de Pedro Lenza.