Expresso
Ministério Público na cola do cartão Carrefour
O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de São Vicente, está de lupa em punho para garantir que o Banco CSF — responsável pela administração do cartão de crédito do Carrefour — cumpra à risca a sentença que o condenou por práticas abusivas já transitadas em julgado.
A decisão judicial diz respeito a uma manobra considerada irregular: o banco desestimulava o cancelamento do cartão informando aos clientes que, ao fazer isso, perderiam o direito de contratá-lo novamente no futuro.
A condenação, fruto de uma ação civil pública movida pelo promotor José Antônio Cabral Garcia, fixou uma indenização equivalente a dez salários mínimos, acrescida de juros e correção monetária. Além disso, impôs uma lista de proibições com notificação obrigatória a todos os clientes.
Entre elas:
– o banco não pode mais afirmar que o cancelamento impede o retorno ao serviço;
– está proibido de negar novo cartão a quem já o cancelou, desde que o cliente preencha os mesmos requisitos exigidos de qualquer outro consumidor;
– e não poderá impor exigências extras para quem quiser voltar a usar o serviço.
Até maio, quatro comunicados com os esclarecimentos já foram enviados nas faturas. Faltam mais dois, sob pena de nova dor de cabeça judicial. O caso segue sob monitoramento do MP.
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