https://www.justicaemfoco.com.br/noticias/stj-maconha-uso-pessoal-deixa-ser-crime--mas-nao-escapa-punicao-na-prisao Justica em Foco pt 2026-05-02T18:47:50+00:00 STJ: maconha para uso pessoal deixa de ser crime, mas não escapa da punição na prisão