Apesar de alguns magistrados – que violaram as prerrogativas e abusaram de seu poder – buscarem reintegrar-se à advocacia após a aposentadoria e, mesmo recorrendo à Justiça e obtendo decisões liminares que garantem sua inscrição, o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas permanece firme como um símbolo inabalável da luta pela defesa da advocacia.

Em entrevista à CNN Brasil, realizada no sábado (22 de fevereiro de 2025), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a criação do cadastro, implementado em 2023, marca um avanço histórico na proteção dos direitos dos advogados. Segundo Simonetti, a ferramenta foi instituída para registrar e punir magistrados e autoridades que cerceiam a atuação dos profissionais do Direito e desrespeitam as prerrogativas fundamentais da classe.

"Instituímos essa ferramenta no Conselho Federal da OAB, um projeto que vinha sendo aprimorado há muito tempo. Sempre que surgem denúncias fundamentadas de violações, abusos ou arbitrariedades por parte de qualquer autoridade, iniciamos uma apuração rigorosa, sempre respeitando o contraditório. Se os indícios forem confirmados, o nome do responsável é inscrito no cadastro, impedindo seu retorno à advocacia após a aposentadoria", explicou Simonetti.

Embora a medida tenha gerado controvérsias – com alguns alvos recorrendo à Justiça para tentar reverter sua inscrição –, o registro permanece como um estigma que evidencia a falta de respeito às prerrogativas da advocacia, servindo de alerta para a sociedade e reforçando o compromisso da OAB com a transparência e a ética no sistema judiciário. A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Luísa Martins e Iuri Pitta da CNN Brasil.

Confira a entrevista completa aqui.