“A contribuição financeira das plataformas, por meio da Condecine, proporcionará recursos essenciais para o desenvolvimento de novas produções e fomentar a diversidade cultural”
Estando cada vez mais presente na casa dos brasileiros, as plataformas de vídeos sob demanda, também conhecidas como Streaming, serão regulamentadas no mercado nacional.
Caso a tramitação do novo projeto de Lei seja aprovado, plataformas como Spotify e Globoplay, serão obrigadas a arcarem com o Condenice (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica. Informações divulgadas revelam que haverá mudanças nas questões relacionadas às cotas de conteúdo audiovisual, imposto sobre as plataformas e investimento obrigatório no mercado audiovisual.
A advogada Luana Mendes Fonseca de Faria (foto), especialista em direito digital e também direito do consumidor, explica que: “Além da obrigação de contribuir com até 3% de sua receita bruta anual para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), o PL prevê cotas mínimas para a exibição de conteúdos nacionais nas plataformas de streaming. Essas medidas visam aumentar a visibilidade e o consumo de produções locais, promovendo a cultura nacional e incentivando a produção independente”, afirma.
O projeto que vem sendo analisado na Comissão de Cultura da Câmara, impõe a todas as plataformas o credenciamento dentro do prazo de 180 dias na Agência Nacional de Cinema (Ancine). Todo o valor arrecadado será direcionado ao Fundo Setorial Audiovisual (FSA). “Considero que a regulamentação dos serviços de streaming é um passo necessário para alinhar o mercado brasileiro às práticas internacionais e fortalecer a indústria audiovisual local. A contribuição financeira das plataformas, por meio da Condecine, proporcionará recursos essenciais para o desenvolvimento de novas produções e fomentar a diversidade cultural”.
Desse modo, haverá a possibilidade de obter retorno no financeiro em diferentes formatos. Luana, conclui ressaltando que a implementação de cotas de conteúdo nacional deve estar acompanhada de políticas que garantam a qualidade e a competitividade dessas produções, evitando que se tornem meramente um cumprimento burocrático ou medida que só beneficia uma pequena parcela dos produtores nacionais. “Como consequência para o consumidor, o custo de adesão das plataformas de streaming, que poderão sofrer aumento como reflexos dessas novas imposições, ou seja, as plataformas poderão aumentar os valores do plano, como forma de compensar a nova tributação”.
Sobre Luana Mendes
Luana Mendes Fonseca de Faria é advogada e atua para o setor de Esportes Eletrônicos no Brasil. Com uma formação sólida, Luana é pós-graduada em Direito do Trabalho, Direito do Agronegócio e Direito Desportivo, além de ser fundadora da empresa Staff Guild Gamer Support que oferece suporte jurídico e administrativo para times de eSports, jogadores, streamers e influenciadores. A empresa, que se destaca por sua abordagem inovadora, tem ajudado a profissionalizar e estruturar o cenário de esportes eletrônicos no Brasil.
