Jéssica Farias aborda desafios na Recuperação Judicial e as melhores práticas para superá-los

Os profissionais do escritório J. Farias Administração Judicial são reconhecidos por sua excelência e dedicação em fornecer soluções eficazes, sempre pautados em valores que definem sua atuação: Ética, Responsabilidade, Integridade, Comprometimento, Respeito, Inovação, Transparência e Excelência. Esses princípios são a base do exercício da função do Administrador Judicial, refletindo o compromisso da equipe em apoiar o Judiciário e todos os envolvidos na busca pelos objetivos estabelecidos pela Lei 11.101/2005. A missão do J. Farias Administração Judicial é entregar serviços de alta qualidade, oferecendo alternativas inovadoras que garantem a celeridade e a eficácia dos processos, enquanto promovem o crescimento e a realização profissional de seus integrantes.

O escritório J. Farias Administração Judicial se destaca por sua experiência e estrutura multidisciplinar, o que permite uma atuação integrada com as outras áreas do portfólio do grupo. Além do mais, com a atuação transparente e ética na condução dos processos de insolvência, o J. Farias Administração Judicial vem ganhando o reconhecimento e confiança dos magistrados em diversos estados, tais como: Tocantins, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso.

Com expertise em gestão empresarial, a advogada e administradora judicial Jéssica Farias utiliza o seu know-how para gerir um quadro de profissionais especialistas em reestruturação de empresas, contratos, fusões e aquisições, planejamento sucessório e estratégico, mercado de capitais e gestão financeira. Assim, essa experiência robusta e abrangente capacita o escritório a auxiliar os magistrados nos processos de reestruturação de empresas com eficiência.

Na edição de agosto, nossa entrevistada é Jéssica Peixoto de Farias, advogada especialista em reestruturação de empresas, administradora judicial, com atuação em constatação prévia, perícia e/ou mediação empresarial nos processos de recuperação judicial e falências. Com uma sólida formação técnica e uma forte base em valores como ética e responsabilidade, Jéssica tem se destacado por sua capacidade de inovação e liderança. Inspirada a entrar no mundo jurídico por sua avó, juíza aposentada do Tocantins, ela começou a trabalhar cedo, demonstrando seu espírito empreendedor ao se tornar franqueada aos 18 anos. Jéssica Farias também é formada em LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em 2019, a advogada realizou o primeiro congresso no Tocantins, sob a coordenação acadêmica e diretrizes em conjunto com o Dr. Leonardo Marques, focado na capacitação de profissionais especializados em reestruturação de empresas.  Após a pandemia, em 2022, ela fundou o CBIEGI - Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente, com o objetivo de aprimorar a capacitação de advogados, membros do judiciário e empresários que buscam se destacar em um mercado cada vez mais competitivo. Jéssica acredita que, em um cenário moldado pela inteligência artificial, é essencial ser proativa, diligente e ter uma visão estratégica de futuro.

Além disso, destaca-se por sua rede de networking, focada em contribuir para o crescimento pessoal e profissional dos membros, gerando resultados maiores e uma rede de negócios consistente e duradoura.

Confira a entrevista completa para conhecer mais sobre a trajetória e insights de Jéssica Farias.

Justiça em Foco: Para começar, você pode nos contar um pouco sobre sua trajetória e como se envolveu com a administração judicial?

Jéssica Farias: Claro, eu me formei em Direito, mas sempre tive um interesse abrangente em áreas como gestão, economia, administração de empresas e direito empresarial. Corre nas minhas veias o espírito empreendedor herdado do meu pai: desde muito nova acompanhei a atuação dele como empresário e isso me proporcionou desenvolver a minha habilidade de alinhamento de estratégias. Iniciei minha carreira como advogada, mas logo migrei para a gestão, atuando como estrategista nos processos empresariais, recuperação judicial e falência. Sempre em busca de aprimorar meus conhecimentos, aos 25 anos, eu viajava duas vezes por mês para Goiânia, onde cursei o LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e, quando fui aluna do Dr. Leonardo Marques, Promotor de Justiça do Rio de Janeiro, na disciplina de Recuperação de Empresas tive um insight de um nicho de mercado carente de profissionais altamente capacitados.

Justiça em Foco: Como a recuperação judicial funciona e por que é necessária a presença de um administrador judicial? 

Jéssica Farias:  A recuperação judicial é um mecanismo essencial para que empresas com um fluxo de caixa delicado possam reestruturar suas dívidas sob a supervisão do Judiciário. Nesse processo, o Administrador Judicial (AJ), por determinação legal, assume um papel fundamental, atuando como fiscal imparcial para assegurar a transparência e a legalidade das ações da empresa. O AJ é responsável por monitorar o cumprimento do plano de recuperação, garantindo que todas as etapas sejam seguidas conforme estabelecido, protegendo os interesses dos credores e contribuindo para a viabilidade a longo prazo da empresa em recuperação.

Justiça em Foco: Por que a transparência é fundamental em processos de recuperação judicial?

Jéssica Farias:  A transparência é essencial para garantir que todas as partes interessadas, como credores e o poder judiciário, tenham uma visão clara e precisa da situação financeira e operacional da empresa. Ela assegura que cada ação tomada no processo seja visível e compreensível, reforçando a confiança e a legitimidade do processo de recuperação judicial. Essa clareza permite que as decisões judiciais sejam tomadas, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas e promovendo a credibilidade e a eficácia do processo.

Justiça em Foco: Como a recuperação judicial impacta outras empresas e stakeholders?

Jéssica Farias:  A recuperação judicial suspende as ações de cobrança e outras obrigações financeiras dos créditos relacionados na relação de credores até a data da propositura do pedido de recuperação judicial, impactando diretamente credores, fornecedores e funcionários. Dada a amplitude dessas implicações, a gestão do processo deve ser conduzida com transparência. Isso garante que todas as partes afetadas compreendam as medidas em curso, mantendo a confiança no processo de recuperação de empresas e assegurando que os interesses de todos sejam devidamente protegidos.

Justiça em Foco: O que é o observador judicial (watchdog) e quando ele é necessário?

Jéssica Farias:  O observador judicial é designado para acompanhar a empresa com maior rigor, especialmente em situações onde há suspeitas de fraude. Sua função é assegurar que todas as atividades sejam realizadas dentro dos limites da lei, oferecendo uma camada adicional de supervisão e garantindo a integridade do processo.

Justiça em Foco: Como o AJ deve lidar com fraudes detectadas durante a recuperação judicial?

Jéssica Farias:  O Administrador Judicial, em cumprimento à sua função legal como auxiliar do Juízo, deve prontamente reportar ao Judiciário qualquer ocorrência de fraude. Diante da seriedade dos fatos, cabe ao AJ não apenas relatar as irregularidades, mas também, conforme a gravidade, recomendar a convolação da recuperação judicial em falência ou sugerir outras medidas, tais como a abertura de incidente para apuração de atos de falência ou crimes falimentares. Essa atuação é essencial para preservar a integridade do processo e assegurar que os interesses de todas as partes sejam devidamente protegidos.

Justiça em Foco: O AJ também precisa ser um bom gestor?

Jéssica Farias:  A gestão eficiente permite ao AJ lidar com múltiplos processos simultaneamente, garantindo informações precisas dentro dos autos para que o magistrado tenha condições de ter uma visão macro dos processos de recuperação judicial e falências, a fim de tomar decisões que possibilite a condução do processo de maneira ordenada e célere.

Justiça em Foco: Por que muitos empresários têm medo de pedir recuperação judicial?

Jéssica Farias:  Existe uma preocupação recorrente de que a recuperação judicial possa prejudicar a reputação da empresa ou resultar na perda de controle sobre a gestão. A falta de conhecimento de fato gera medo em alguns empresários, porém, a partir do momento que o instituto da recuperação judicial é desmistificado e os gestores conseguem tomar decisões racionais para a reestruturação da sua empresa, é um mecanismo muito eficaz.  Além do mais, é importante reconhecer que, quando bem conduzida, a recuperação judicial é uma ferramenta estratégica e eficaz para a reestruturação da empresa, permitindo a sua revitalização e a preservação dos interesses de todas as partes envolvidas. A chave está em gerenciar o processo de forma transparente e com uma visão clara a longo prazo, o que pode, inclusive, fortalecer a posição da empresa no mercado após a superação da crise.

Justiça em Foco: Trabalhar com uma equipe multidisciplinar é essencial na administração judicial?

Jéssica Farias:  A integração de diversas especializações, como contabilidade, administração de empresas, finanças e direito, enriquece significativamente a análise da situação da empresa, proporcionando uma visão holística que é indispensável para a tomada de decisões estratégicas e bem fundamentadas. Essa abordagem multidisciplinar garante que cada aspecto da reestruturação seja considerado com a devida expertise, permitindo que o AJ forneça informações precisas para que o magistrado conduza o processo com maestria.

Justiça em Foco: A falta de conhecimento específico pode prejudicar a administração de uma empresa em recuperação?

Jéssica Farias:  A falta de conhecimento especializado na administração pode comprometer a implementação de medidas eficazes, potencialmente exacerbando a crise financeira e reduzindo significativamente as chances de recuperação. Uma gestão bem-informada e estrategicamente orientada é indispensável para navegar com sucesso em períodos de adversidade, garantindo que as decisões tomadas sejam precisas e direcionadas para a recuperação sustentável da empresa. Da mesma forma, caso o administrador judicial não tenha expertise multidisciplinar, poderá não auxiliar o magistrado com eficiência.

Justiça em Foco: Como o judiciário brasileiro tem se adaptado ao aumento de processos de recuperação judicial?

Jéssica Farias:  O Judiciário tem investido na especialização dos juízes e na aprimoração da gestão dos processos para enfrentar o crescente volume de demandas e assegurar que cada caso seja tratado com a máxima eficiência. Um bom exemplo é a criação das varas regionais especializadas em recuperação judicial e falências, assim como a exigência de cursos para os administradores judiciais. Essas iniciativas visam não apenas acelerar a tramitação dos processos, mas também elevar a qualidade das decisões judiciais, garantindo que os complexos desafios jurídicos e econômicos enfrentados pelas empresas sejam resolvidos de maneira rigorosa e equitativa.

Justiça em Foco: Qual é o papel do juiz no processo de recuperação judicial?

Jéssica Farias: O juiz exerce um papel de vigilante, assegurando que o processo seja conduzido com equidade e transparência. Para isso, ele deposita sua confiança no Administrador Judicial (AJ), que tem a responsabilidade de fornecer análises detalhadas e informações precisas. Essas contribuições do AJ são essenciais para que o juiz possa tomar decisões bem fundamentadas, garantindo que o processo atenda aos princípios de justiça e que os interesses de todas as partes envolvidas sejam protegidos.

Justiça em Foco: De que forma a advogada vê a evolução da legislação de recuperação judicial no Brasil?

Jéssica Farias: A legislação tem avançado de forma significativa, especialmente com a promulgação da Lei 14.112/2020, que introduziu reformas essenciais ao arcabouço jurídico. Essas mudanças aprimoraram a transparência e a eficiência dos processos de recuperação judicial, fortalecendo a confiança dos credores e das empresas no instituto. Com essas melhorias, o ambiente para a reestruturação de empresas em dificuldades tornou-se mais robusto, permitindo soluções mais eficazes e sustentáveis que atendem aos interesses de todas as partes envolvidas. Não digo que hoje a nossa legislação seja a ideal, porém existe um grupo de especialistas estudiosos no âmbito da insolvência que constantemente buscam as melhorias necessárias.

Justiça em Foco:  Como a advogada e Administradora Judicial, vê um aumento no número de recuperações judiciais nos próximos anos?

Jéssica Farias: Acredito que haverá um aumento significativo, especialmente à medida que o instituto da recuperação judicial ganha maior visibilidade e aceitação. Com o agravamento das crises econômicas globais, é provável que mais empresas recorram a essa ferramenta como uma estratégia eficaz para superar dificuldades financeiras e garantir sua continuidade no mercado. A desestigmatização do processo, aliada ao crescente reconhecimento de sua eficácia, tende a torná-la uma opção cada vez mais considerada por empresas em busca de reestruturação.

Justiça em Foco: Sendo uma Administradora Judicial experiente, que conselho a advogada daria aos empresários que estão enfrentando dificuldades financeiras?

Jéssica Farias: O principal conselho que posso oferecer é procurar orientação especializada o quanto antes. Não espere que a situação atinja um ponto crítico para agir. A recuperação judicial tem o potencial de ser uma solução eficaz, mas para que isso aconteça, é necessário que seja aplicada com expertise e no momento adequado. A decisão de agir preventivamente pode ser determinante para reverter a crise e colocar a empresa de volta no caminho do sucesso. O timing na tomada da decisão para uma reestruturação aliado ao profissional que conduzirá o processo contribuirá de forma significativa para a sustentabilidade da empresa.

A entrevista foi capa da revista Justiça em Foco da edição de agosto.