Por João Valença*
No Brasil, a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ tem sido marcada por importantes conquistas legais e sociais, refletindo o esforço contínuo de movimentos sociais e ativistas que buscam reconhecimento e igualdade. Embora o país tenha avançado significativamente na proteção dos direitos dessa comunidade, desafios como a discriminação e a violência ainda persistem, exigindo novas políticas para garantir a plena cidadania das pessoas LGBTQIA+.
A trajetória dos direitos LGBTQIA+ no Brasil é longa e complexa, com raízes históricas que remontam ao período colonial. Durante os séculos XVI e XVII, a homossexualidade era criminalizada e vista como um desvio de comportamento. A descriminalização das relações homoafetivas só ocorreu em 1830, quando o Brasil, então Império, retirou a punição para essas relações de seu Código Penal, tornando-se um dos primeiros países das Américas a adotar tal medida.
A partir da segunda metade do século XX, especialmente com o surgimento do movimento LGBT+ organizado, as demandas por direitos civis e humanos começaram a ganhar força. Em 1978, o grupo "Somos – Grupo de Afirmação Homossexual" deu início a um movimento que se expandiria por todo o país, culminando em importantes vitórias, como a retirada da homossexualidade do catálogo de doenças pelo Conselho Federal de Medicina em 1985.
Nos últimos anos, o reconhecimento legal dos direitos LGBTQIA+ avançou consideravelmente. Exemplos marcantes incluem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013, que proibiu a recusa de casamentos civis homoafetivos. Além disso, em 2019, o STF equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, marcando um passo significativo na luta contra a discriminação.
Entre as principais leis e resoluções que protegem os direitos LGBTQIA+ no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que, apesar de não mencionar diretamente a comunidade, garante direitos fundamentais como dignidade, igualdade e liberdade; o Código Penal, que desde 2019 criminaliza atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; e a Resolução nº 175/2013 do CNJ, que assegura o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, estabelecida pelo Ministério da Saúde, promove um atendimento médico inclusivo e humanizado.
Apesar dessas conquistas, a violência, o preconceito e a exclusão social são problemas recorrentes, evidenciando a necessidade de uma constante luta por políticas públicas mais eficazes e abrangentes. A proteção legal, embora significativa, precisa ser acompanhada de uma mudança cultural profunda que valorize a diversidade e promova a inclusão.
*João Valença é advogado com atuação nos Direitos dos LGBTQUIA+ e cofundador do escritório VLV Advogados.
